O prazo para participar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Rio Negro e Mafra termina no dia 28 de novembro (sexta-feira). A iniciativa oferece uma nova chance para que moradores e empresas quitem suas dívidas com os municípios, aproveitando descontos sobre juros e multas e condições facilitadas de parcelamento em até 60 vezes.

Podem ser renegociadas pendências relacionadas ao IPTU, ISS, entre outros tipos de taxas. Os percentuais de abatimento variam conforme o tipo de débito e a forma de pagamento escolhida.

A iniciativa é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem pendências e contribuírem com o desenvolvimento das cidades, já que o pagamento em dia dos tributos é revertido em obras, pavimentações e melhorias na infraestrutura urbana.

Rio Negro Em Rio Negro, o atendimento para adesão ao Refis é realizado no setor de tributação, localizado no antigo Paço Municipal, no Centro, em frente à Praça João Pessoa, ou diretamente na Prefeitura.

Para pessoa física, é necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF. Já no caso das pessoas jurídicas, devem ser apresentados os documentos do imóvel, cópia do Contrato Social ou estatuto com a última alteração, além de documento que comprove vínculo ou representação com a empresa.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (47) 99199-7470, (47) 3645-0623, (47) 3645-1460 ou (47) 3511-9340.

Mafra Em Mafra, o programa concede descontos progressivos em juros e multas, conforme o número de parcelas: - 95% à vista; - 90% em até 6 vezes; - 80% em até 12 vezes; - 30% em até 48 vezes; - 10% em até 60 vezes.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 60 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas. Podem participar contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024.

O atendimento é feito no setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Mafra, pelos telefones (47) 3641-4029 e 0800-0900115. Também é possível realizar o procedimento online, por meio da plataforma 1Doc, acessando o protocolo “Parcelamento de Débitos Municipais” no site da Prefeitura de Mafra. Acesse clicando aqui.