Fotos: Laurant Patrik Brykczynski/Câmara

 

A construção de um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida na Vila Nova, em Mafra, foi tema de debate durante audiência pública realizada na noite de terça-feira (14), na Câmara de Vereadores.

 

O encontro reuniu representantes da Prefeitura, moradores, profissionais da área técnica e parlamentares, evidenciando posições divergentes sobre o Projeto de Lei 061/2025, que autoriza a doação de uma área do município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de 176 apartamentos destinados a famílias de baixa renda. Apesar do amplo debate, nenhuma decisão foi tomada e o projeto seguirá para votação após o recesso legislativo.

 

A audiência foi promovida pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara e teve como objetivo ouvir a comunidade antes da apreciação do projeto em plenário.

 

 

Ao longo de quase duas horas de discussões, Prefeitura e moradores apresentaram argumentos técnicos e sociais, enquanto os vereadores evitaram antecipar seus votos e defenderam uma análise criteriosa antes da decisão final.

 

Representando o Executivo, a diretora de Habitação, Valéria Grossl Mendes, apresentou um levantamento que aponta que Mafra possui atualmente 1.882 famílias cadastradas aguardando moradia, totalizando cerca de 4.398 pessoas. Segundo ela, a região da Vila Nova concentra a maior demanda habitacional do município, motivo pelo qual foi escolhida para receber o empreendimento.

 

 

“A única coisa que falta é a aprovação do projeto de lei para a gente conseguir trazer esse empreendimento e diminuir o déficit habitacional”, afirmou.

 

Valéria explicou ainda que o terreno foi selecionado por atender às exigências do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, como proximidade de escola, unidade de saúde, transporte coletivo e comércio, além de possuir infraestrutura compatível com o programa. Ela também alertou que o município corre o risco de perder aproximadamente R$ 27,8 milhões em recursos federais caso o processo não seja concluído até 28 de agosto.

 

Também representando o Executivo, a arquiteta Débora Kahlow Schossig rebateu os questionamentos sobre o zoneamento e afirmou que o empreendimento está em conformidade com a legislação municipal. “O município de nenhuma forma está fazendo algo sem aprovação. A gente está trabalhando com as aprovações, respeitando toda a legislação urbanística do Plano Diretor e do Código de Obras”, declarou.

 

Conselho propõe solução intermediária

Representando o Conselho Municipal de Habitação, Carlos Luiz Diesel Cort afirmou que o órgão analisou tecnicamente o projeto e defendeu uma alternativa para permitir o avanço do empreendimento sem ignorar as preocupações levantadas pelos moradores.

 

Segundo ele, a Câmara poderia aprovar o projeto com uma emenda condicionando a efetiva doação da área apenas após a regularização ambiental e a emissão das licenças exigidas pelos órgãos competentes.

 

“O que trago aqui hoje não é uma crítica, mas uma solução jurídica para o impasse que ameaça a nossa cidade”, afirmou.

 

Para ele, a medida garantiria segurança jurídica ao Legislativo, preservaria o prazo para contratação dos recursos federais e daria mais tranquilidade à comunidade quanto às questões ambientais.

 

Moradores defendem outro local

Embora tenham reconhecido a importância da construção de moradias populares, os moradores presentes afirmaram que a principal divergência está na escolha do terreno.

 

O engenheiro civil Alyson Kuchler defendeu que o município apresente estudos de impacto de vizinhança antes da implantação do condomínio.

 

“Eu não consigo dizer que esse empreendimento vai causar problemas, mas também eu não consigo dizer que ele não irá causar”, afirmou.

 

Segundo ele, um empreendimento desse porte exige avaliações relacionadas ao trânsito, drenagem, infraestrutura, serviços públicos e mobilidade antes de sua implantação.

 

Também morador da região, Valmir Schelbauer argumentou que a área destinada ao conjunto habitacional havia sido reservada para uso comunitário quando o loteamento foi aprovado e questionou o aumento da densidade populacional. “A verdadeira discussão é onde implantar o empreendimento sem destruir o planejamento urbano já existente”, disse.

 

Ele também defendeu que sejam realizados estudos de impacto de vizinhança, viário e sobre os serviços públicos antes da votação do projeto.

 

Na mesma linha, Renato Kalil Moreski afirmou que a comunidade não é contra o programa habitacional, mas entende que o empreendimento deveria ser construído em outro local.

 

“Moradia sem saúde, sem escola e sem lazer não é moradia digna, é abandono planejado”, declarou.

 

Durante sua manifestação, ele também demonstrou preocupação com a capacidade da infraestrutura do bairro para receber centenas de novos moradores e cobrou investimentos em saúde, educação, transporte e lazer.

 

Empresa afirma que projeto atende às exigências técnicas

Responsável pelo desenvolvimento dos projetos do empreendimento, o engenheiro civil Bruno Veloso da Silva afirmou que os condomínios já passaram pela análise técnica da Caixa Econômica Federal e atendem às exigências do programa Minha Casa, Minha Vida.

 

Segundo ele, os dois residenciais somam 176 apartamentos, que contarão com playground, biblioteca, bicicletário, vagas para carros e motos e uma estação própria de tratamento de esgoto, já que a região não possui rede pública de coleta.

 

“São empreendimentos que foram concebidos, pensados e organizados conforme o Plano Diretor Municipal e conforme as zonas de liberação habitacional para esse empreendimento no município”, afirmou.

 

Bruno também destacou que a última etapa necessária para a contratação dos recursos federais é justamente a aprovação da lei autorizando a doação da área ao Fundo de Arrendamento Residencial.

 

“Caso esse prazo não seja cumprido, Mafra perderá o recurso”, alertou, referindo-se ao prazo final de 28 de agosto estabelecido pelo Governo Federal.

 

Vereadores reconhecem impasse

As manifestações dos vereadores mostraram que o projeto ainda divide opiniões dentro da Câmara. Nenhum parlamentar antecipou como pretende votar, mas vários reconheceram que o Legislativo foi colocado diante de uma decisão difícil.

 

O vereador Ronaldo de Mello Wolski (PL) afirmou que fará uma análise “friamente”, avaliando os impactos positivos e negativos para o bairro antes da votação.

 

Jonas Heide (PL) criticou a falta de diálogo entre o Executivo e a comunidade durante a tramitação do projeto. “O projeto está na casa faz oito meses. O que me espanta é que nesses oito meses não houve um canal de comunicação com o Executivo”, declarou.

 

Na mesma linha, Sérgio Luiz Severino (PP) disse que a Câmara acabou sendo colocada em uma situação delicada. “Estamos num claro conflito de interesses hoje aqui. De qualquer forma que a gente votar, não vai se sentir bem”, afirmou.

 

Everton Demétrio (MDB) disse compreender a necessidade das moradias populares, mas declarou que, em sua avaliação, o terreno escolhido não é o mais adequado para receber o empreendimento.

 

Miriam Clara Schloegl (PRD) defendeu que a Prefeitura ainda busque uma área maior e mais apropriada para a construção das unidades habitacionais, enquanto Wagner Grossl Ramos de Oliveira (PL) afirmou que fará uma análise consciente, levando em consideração tanto os moradores da região quanto as famílias que aguardam uma moradia.

 

O relator da proposta, Nereu Carvalho (Republicanos), afirmou que continuará analisando toda a documentação técnica antes de apresentar seu parecer e ressaltou que qualquer decisão deverá equilibrar os interesses da comunidade e das famílias que aguardam atendimento habitacional.

 

Ao encerrar a audiência, o presidente da comissão, José Marcos Witt (PSDB), afirmou que a Câmara cumpriu seu papel ao promover o debate e lembrou que o projeto já tramita na Casa desde o ano passado.

 

“Não é fácil para esta Câmara de Vereadores descascar esse abacaxi que está aqui”, declarou.

 

Conforme informado durante a audiência, a população ainda poderá encaminhar sugestões sobre o projeto pelo prazo de 72 horas após o encerramento dos trabalhos.

 

Em seguida, o Projeto de Lei 061/2025 seguirá sua tramitação e deverá ser apreciado em plenário após o recesso legislativo.

 

Veja o projeto e os anexos na íntegra

 

Assista a audiência pública