A Câmara de Vereadores de Rio Negro aprovou, em primeira votação, na sessão desta terça-feira (3), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa.

Segundo o projeto, o financiamento é destinado a investimentos em infraestrutura e poderá ser aplicado em pavimentação e recapeamento de ruas urbanas e rurais, aquisição de máquinas e equipamentos, obras de saneamento, implantação de condomínios industriais, loteamentos sociais e outros projetos de infraestrutura.

Durante a tramitação, a proposta gerou debate entre os vereadores por conta de uma emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que previa a obrigatoriedade de um plano de aplicação dos recursos antes da contratação do crédito.

A emenda estabelecia que o Executivo deveria detalhar previamente os projetos ou obras a serem contemplados com os recursos do financiamento, incluindo estimativa de custos, cronograma e identificação das unidades responsáveis. O texto também previa a publicação dessas informações no site oficial do município e no Portal da Transparência antes da liberação dos recursos.

O vereador Geovane de Lima (PODE), um dos que defenderam a proposta, afirmou que a intenção não era barrar o empréstimo, mas garantir maior transparência na aplicação do dinheiro público.

“Quando ele for pegar esse dinheiro, que apresente para que vai pegar. Não é nós que vamos fazer isso, é o Executivo. É uma obrigação dele. A emenda não é para barrar nada, é para dar transparência ao gasto do dinheiro público”, disse.

Já o vereador Élcio Colaço (PSD) argumentou que a exigência poderia dificultar a execução dos investimentos. Segundo ele, a legislação federal já estabelece regras para operações de crédito e a criação de condicionantes adicionais na lei municipal poderia reduzir a agilidade administrativa. “Investimentos públicos exigem ajustes técnicos durante a execução. Colocar condicionantes dentro da lei pode criar um regime jurídico particular e acabar amordaçando o Executivo para executar com agilidade”, afirmou.

Posicionamento semelhante foi apresentado pela vereadora Maria Célia Conte (União), que também se manifestou contrária à emenda. Para ela, a proposta poderia engessar o trabalho do Executivo em um município com orçamento limitado. “O município tem orçamento pequeno e essas linhas de crédito são importantes para que possamos fazer investimentos. Nós estamos aqui para fiscalizar se o dinheiro público está sendo utilizado da melhor forma”, disse.

A emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Votaram a favor Geovane de Lima (PODE) e Neusa Heuko Swarowski (Cidadania). Foram contrários Élcio Colaço (PSD), Francisco Veiga (PRD), João Alves (PP), Landivo Gruber (PSD), Luiz Felipe Stafin (PSB), Maria Célia Conte (União) e Milene Stall (PSB).

Na votação do projeto principal, a vereadora Neusa Heuko Swarowski (Cidadania) foi a única contra a proposta. A vereadora Isabel Cristina Grossl (Republicanos) esteve ausente da sessão.

O projeto ainda precisa passar por segunda votação, prevista para a próxima semana, antes de seguir para sanção do prefeito.

Veja a emenda rejeitada

Veja o projeto de lei

Assista a sessão na íntegra