Deu entrada na Câmara de Vereadores de Mafra, durante a sessão desta terça-feira (28), uma denúncia com pedido de cassação de mandato do vereador Edenilson Schelbauer (PL).

A denúncia foi protocolada de forma pessoal pela secretaria municipal de Saúde Jaqueline de Fátima Previatti Veiga.

O pedido é fundamentado no Decreto Federal nº 201/67, que prevê que a Câmara poderá cassar o mandato de vereador quando o mesmo utiliza do mandato para a prática de improbidade administrativa, ou faltar com decoro em sua conduta pública.

Vários fatos foram listados na denúncia como passiveis de cassação do mandato do vereador: evolução patrimonial incompatível com a remuneração de vereador; prática de nepotismo cruzado; apresentação de Projeto de Lei para benefício de interesse particular; acumulação legal de cargos públicos; apresentação de declaração falsa em documento judicial; apresentação de declaração falsa para fins eleitorais; prática de abuso de autoridade; recebimento de Auxilio Emergencial pela companheira do denunciado; prática de ato improbo na concessão de Abono de Permanência à servidora da Câmara Municipal; utilização do cargo para fins eleitorais; abuso de poder e quebra de decoro.

A abertura da comissão processante de impeachment foi aprovada por nove votos favoráveis e dois contrários. Para a votação, foi convocado Sérgio Severino, suplente do denunciado.

Votaram pela abertura da comissão os vereadores: Adilson Sabatke, Cirineu Cardoso, Claudia Bus, Eder Gielgen, João Carlos Reiser, José Marcos Witt, Marise Valério, Sérgio Severino, Valdir Sokolski, Vanderlei Peters.

Os votos contrários foram de Abel Bicheski e Dimas Humenhuk. O presidente, Eder Gielgen, só votaria em caso de empate.

Após a votação, foi realizado um sorteio para formação da comissão que irá conduzir os trabalhos. Os vereadores sorteados decidiriam entre si a disposição das funções na comissão, ficando da seguinte forma: José Marcos Witt (presidente), Valdir Sokolski (relator) e Dimas Humenhuk (membro).

O processo deverá ser concluído dentro do prazo de 90 dias.

Schelbauer se defende

Em vídeo publicado nas redes sociais, Schelbauer se defendeu dizendo que as acusações são eleitoreiras e infundadas. “Eles querem tirar este candidato a prefeito do certame das eleições do dia 15 de novembro.”

O vereador disse estar tranquilo com relação aos fatos. “Para a secretária de saúde, para o prefeito municipal, o qual rejeitamos as contas na semana passada com muita presteza e muita técnica, resta isso aqui”, disse o vereador segurando um par de algemas.

Defesa prévia

Lado da acusação Ao Riomafra Mix, o escritório de advocacia que representa a Jaqueline Veiga, afirmou que reuniu o conjunto de provas inerentes aos fatos apresentados, e espera que denúncia tenha seu devido processamento perante a Casa Legislativa, para que ao final, a Justiça prevaleça.

“Esclarecemos que, diferente do que se possa querer fantasiar, a denúncia não possui qualquer cunho político, já que Jaqueline não é candidata. Aliás, diferente do procedimento adotado com ela, não houve a divulgação ou realização de publicidades para com a referida denúncia. Contudo, mesmo sem pretensão política, esta tem sido alvo de ataques maldosos e covardes, não podendo mais ficar inerte para com estes”, disse a nota.

Por fim, a defesa da denunciante afirmou que a mesma estará sempre disponível para esclarecer qualquer fato imputado à ela, desde que observados seus direitos. “Buscando pelas vias cabíveis (Judicial, MPSC e Câmara Municipal), a responsabilização dos agentes que ora denigrem a imagem de uma pessoa que sempre trabalhou com fé e muito esforço, o que faz dia após dia e com muita fé em Deus”, concluiu o texto.