A Câmara de Vereadores de Rio Negro aprovou, na sessão da noite de terça-feira (10), o prosseguimento da representação protocolada contra o presidente da Casa, Odair Pereira (PL). A matéria avançou por 6 votos a 4 e agora segue os trâmites previstos no Regimento Interno.

Por envolver diretamente o chefe do Legislativo, Odair Pereira ficou impedido de conduzir a discussão e a votação. A sessão foi presidida pelo vice-presidente, Luiz Felipe Stafim (PSB).

A representação aponta supostas infrações ao Regimento Interno e pede a abertura de procedimento regimental para apuração dos fatos, com garantia de contraditório e ampla defesa.

Entre os pontos questionados estão a duração de sessões ordinárias acima do tempo máximo previsto, a tramitação de um veto do Executivo ao Projeto de Lei 60/2025, que institui o programa “Esporte Solidário”, e o rito adotado na apreciação de emenda à Lei Orçamentária Anual.

Segundo o documento, em pelo menos três sessões realizadas em 2025 o tempo regimental foi extrapolado sem justificativa formal ou deliberação do plenário. Também é apontada suposta omissão na tramitação de veto do prefeito, que, conforme os autores, não foi encaminhado à comissão competente nem submetido à votação dentro do prazo estabelecido.

Como votou cada vereador Votaram favoravelmente ao avanço da representação os vereadores Elcio Josué Colaço (PSD), Francisco Veiga (PRD), João Alves (PP), Landivo Geraldo de Oliveira Gruber (PSD), Maria Célia Conte (União Brasil) e Milene Torres Gonçalves Stall (PSB). Foram contrários Geovane de Lima (PODE), Isabel Cristina Grossl (Republicanos), Neusa Heuko Swarowski (Cidadania) e o próprio presidente Odair Pereira (PL).

Com a aprovação por maioria, a matéria segue para análise conforme as regras internas da Câmara. O Regimento prevê que eventual medida contra integrante da Mesa Diretora depende de deliberação do plenário.

O que dizem os vereadores? Durantes a discussão da representação, a vereadora Isabel afirmou que os fatos apontados na representação não justificam a destituição do presidente. Sobre o veto ao Projeto de Lei 9/2025, ela classificou a situação como um “lapso na condução do processo”, destacando que o veto foi lido em plenário e que todos os vereadores tiveram conhecimento.

Em relação às sessões que ultrapassaram três horas, Isabel minimizou o fato e afirmou que o tempo excedido foi de cerca de 20 minutos. Segundo ela, a medida foi necessária para garantir a votação de projetos importantes. “Por 20 minutos está se pedindo a destituição do presidente desta Casa. Nós representamos o povo e, se foi necessário avançar no horário para votar matérias relevantes, isso foi feito em favor da população”, declarou.

Sobre a votação da Emenda 17 ao Projeto 60/2025, a vereadora argumentou que qualquer parlamentar poderia ter solicitado questão de ordem no momento da discussão. “Todos poderiam ter se manifestado naquele dia. Hoje estão sendo retomados fatos que poderiam ter sido discutidos na ocasião”, afirmou.

Já o vereador Elcio Colaço defendeu que os pontos levantados envolvem a legalidade dos atos legislativos. Ele destacou que o veto deveria ter sido apreciado no prazo de 30 dias após chegar à Casa.

“Esse veto precisava ser analisado e votado. Isso não aconteceu. Poderia, inclusive, comprometer votações posteriores”, disse.

Sobre a emenda ao orçamento, Colaço afirmou que os vereadores foram surpreendidos com a tramitação. Segundo ele, decisões recentes do Tribunal de Contas indicam a necessidade de plano de aplicação e credenciamento prévio para determinadas destinações de recursos.

A vereadora Maria Célia ressaltou que a representação se baseia em três situações distintas e não em um fato isolado. Ela questionou a classificação de “lapso” dada ao caso do veto.

“Se essa situação fosse levada ao Ministério Público, matérias votadas depois poderiam ser consideradas nulas. Não é um simples lapso”, afirmou.

A parlamentar também destacou a importância do rito legislativo e da atuação das comissões. Segundo ela, quando o processo é seguido corretamente, há segurança jurídica para as votações em plenário.

O vereador Geovane se posicionou contrário à representação e afirmou que não houve prejuízo à população. Ele classificou as situações como falhas administrativas de pequena proporção.

“Qual foi o dano real causado à população? Não houve prejuízo. Estamos falando de falhas administrativas que não justificam a pena máxima prevista no regimento”, declarou.

Já a vereadora Neusa também questionou o pedido de afastamento e afirmou que não identificou dolo nas situações apontadas.

“Não houve intenção de causar prejuízo. Erros podem acontecer, mas é preciso avaliar se houve dano real para justificar uma medida tão extrema”, disse.

Veja a representação na íntegra