A Câmara Municipal de Rio Negro, aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 22010/2021 que regulamenta e orienta as futuras instalações de parques infantis com brinquedos adequados para uso de crianças com deficiência, em estabelecimentos de ensino, clubes, áreas de lazer, públicos ou privados.

Os brinquedos também devem seguir as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Para o vereador Paulo Cesar Almeida, autor do projeto, o direito de brincar é fundamental no desenvolvimento de uma criança e cabe ao Estado oportunizar essas ações.

“Toda criança tem o direito a brincar, praticar esportes e divertir-se. Para que isso se torne eficaz é fundamental um ambiente adequado, onde se tenha segurança, proteção e acessibilidade. Inclusive das crianças que precisam de maior cuidado quanto à adaptação”, pontua.

Dos nove vereadores rionegrense, apenas o vereador Odair Pereira votou contra o projeto.

O projeto segue agora para sanção do prefeito James Valério.