Os vereadores de Mafra votam nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei 0008/2022, que prevê a contratação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e a tradução simultânea das sessões legislativas da Câmara. O projeto é de autoria da vereadora Dircelene Dittrich Pinto (Podemos).

Segundo a vereadora, a presença de intérpretes de Libras nas esferas públicas de Mafra precisa ser incentivada. “O intérprete é essencial para a inclusão de surdos na sociedade. A inserção deste profissional na Câmara trará mais acessibilidade a estas pessoas, possibilitando seu exercício de cidadania, bem como a compreensão e participação dos temas tratados”, pontuou Dircelene.

De acordo com o texto, a Câmara poderá firmar convênios e parcerias com órgãos e entidades que atuem diretamente no atendimento de surdos e deficientes auditivos para a contratação dos intérpretes. As despesas decorrentes da lei correrão através de dotação orçamentárias próprias ou suplementadas, se necessário.

O texto também cita a Lei n.º 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e garante que instituições públicas ofereçam atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.

De acordo com dados populacionais coletados pelo IBGE, o Brasil tem hoje mais de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva e surdez.

Segundo Dircelene, o objetivo do projeto é tornar Mafra uma cidade mais inclusiva, garantindo que todas as pessoas tenham acesso às informações dos atos dispostos pelo Poder Legislativo, conforme preconiza o artigo 37 da Constituição Federal.

“Considero ser de grande importância que todos, independentemente de suas deficiências, tenham a oportunidade de participar e conhecer o dia-a-dia do Poder Legislativo Municipal”, disse a vereadora.

Por ser um tema de grande interesse à comunidade surda, a votação de hoje será acompanhada por um intérprete de Libras que fará a tradução simultânea da sessão a todos os presentes.