O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) de Campo do Tenente publicou edital de inscrição para os novos conselheiros tutelares do município, com mandato de 2024 a 2027. As inscrições iniciam na segunda-feira (3) e vão até 5 de maio.

Para se inscrever, os interessados devem se cadastrar pessoalmente, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, situada na rua Jorge Alves de Barros, 145, no Centro, de segunda a sexta feira das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

Os cinco candidatos mais votados serão nomeados e empossados e os cinco subsequentes serão considerados suplentes. O processo de eleição será fiscalizado pelo Ministério Público.

Requisitos Para se candidatar, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:

- Reconhecida idoneidade moral; - Idade superior a 21 anos; - Residir em Campo do Tenente há no mínimo um ano; - Ser eleitor em Campo do Tenente - Comprovar ter cursado o ensino médio; - Ter conhecimento da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; - Comprovar não ter sido condenado por infrações penais; - Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria B ou superior

Documentos Para se inscrever, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:

- Fotocópia da carteira de identidade; - Fotocópia do CPF; - Foto 3x4; - Fotocópia da Carteira de Nacional de Habilitação; - Fotocópia do comprovante de residência - Fotocópia do comprovante de conclusão do Ensino Médio.

Etapas Após a inscrição e a análise dos documentos, os candidatos passarão por um curso preparatório de 16 horas, previsto para ocorrer em junho.

Em seguida, os inscritos passarão por uma prova de conhecimentos no dia 25 de junho sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, das 8 às 12 horas, na Escola Municipal Gunther Urban, na rua Jorge Alves de Barros, 147, no Centro.

Os candidatos aprovados e habilitados no processo poderão realizar a campanha eleitoral, entre 11 de julho a 30 de setembro. A eleição ocorre em 1° de outubro das 8 às 17 horas, também na Escola Municipal Gunther Urban.

O resultado das urnas será divulgado em 2 de outubro. Já a posse dos eleitos acontece em 10 de janeiro de 2024.

Atribuições O conselheiro tutelar deve atuar para que sejam respeitados os direitos de crianças e adolescentes, aplicando medidas protetivas quando esses direitos forem violados. O funcionário ainda deve requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, social, esporte, cultura, lazer, entre outros.

Cabe ainda ao conselheiro fazer a requisição de emissão de Certidão de Nascimento e Óbito junto aos cartórios, assessorar o poder executivo na proposta de resolução orçamentária e trabalhar junto ao Ministério Público e Juizado da Infância e Juventude.

Confira o edital na íntegra: