O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) disponibiliza a cartilha “Pode X Não Pode”, que esclarece dúvidas sobre a propaganda eleitoral nas Eleições 2024.

O conteúdo do material, elaborado em linguagem simples e didática, foi concebido pela Assessoria Jurídica da Presidência (ASSPRES) e diagramado pela Assistência de Comunicação Visual (ASCV).

Atualizada com as novas regras previstas pela Resolução TSE 23.732/2024, a cartilha apresenta as normas sobre o assunto agrupadas por temas, abordando propaganda eleitoral antecipada, imprensa escrita, rádio e TV, divulgação na internet e na rua, condutas proibidas aos agentes públicos e dia do pleito.

Ao final, são divulgados os canais para denúncia de irregularidades no contexto eleitoral, como o aplicativo Pardal, o site do Ministério Público Federal (MPF), o formulário do Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Central de Combate à Desinformação Gralha Confere, que recebe dúvidas pelo WhatsApp (41) 3330-8500.

Confira a cartilha na íntegra

Com Informações do Tribunal Regional Eleitoral do PR.