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A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação de um ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável envolvendo uma criança em Mafra. O caso começou a ser apurado após a vítima fazer uma revelação espontânea sobre o suposto abuso no ambiente escolar.

 

Segundo a DPCAMI de Mafra, por se tratar de uma ocorrência envolvendo familiares, a investigação exigiu uma condução cuidadosa para preservar a integridade psicológica da criança. Durante as diligências, foram ouvidos o responsável legal pela vítima e o adolescente investigado, que negou as acusações.

 

Ao longo da apuração, a Polícia Civil instaurou o Auto de Apuração de Ato Infracional, solicitou medidas protetivas de urgência em favor da vítima, realizou a oitiva dos envolvidos e encaminhou o relatório conclusivo ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

 

Conforme o delegado responsável pela investigação, a prioridade foi evitar que a criança precisasse reviver repetidamente os fatos durante a investigação. Por isso, a Polícia Civil representou pela realização do depoimento especial em juízo, procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017, que garante a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em ambiente adequado e seguro. “O procedimento agora seguirá no Fórum, onde será realizada essa etapa considerada fundamental para o esclarecimento dos fatos”, destacou.

 

ⓘ Com informações da Polícia Civil de SC.