A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro (Apae) está sob intervenção da Federação das APAEs do Paraná (Feapaes).

Segundo a federação, desde outubro de 2023 a entidade vem enfrentando problemas em sua gestão financeira, principalmente relacionados ao uso dos recursos do Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado da Educação.

O Termo de Colaboração, que apoia a manutenção da escola de educação básica mantida pela APAE, teve seus repasses bloqueados pela Secretaria de Estado da Educação após o encerramento do termo anterior, em julho de 2023. Somente em dezembro do mesmo ano, os repasses foram regularizados após uma liminar da Justiça Federal.

Meses depois, novos problemas surgiram quando a APAE de Rio Negro foi notificada pela Secretaria de Educação de que o Termo de Colaboração poderia ser rescindido devido a irregularidades na utilização dos recursos.

Em maio de 2024, a situação se agravou com a confirmação da instauração dessa Tomada de Contas Especial e o envolvimento do Ministério Público.

No mesmo período, uma visita técnica da Feapaes levantou o valor de R$ 310.984,79 em dívidas.

De acordo com a federação, 13 trabalhadores da entidade não receberam a primeira parcela do 13º salário de 2023 (R$ 17.329,00). Também foram identificados débitos de FGTS, que somam R$ 24.914,95 e INSS (parcelado R$ 98.697,93 e em atraso R$ 48.688,23), além de mensalidades do cartão ponto, multa de trânsito e licenciamento de veículo.

“De posse dessas informações, bem como não havendo por parte da entidade perspectiva para quitar todos estes débitos, a diretoria executiva da federação, visando manter as atividades da APAE de Rio Negro, resolveu decretar a intervenção na entidade, em observância ao seu estatuto e principalmente para a garantia dos direitos dos trabalhadores e especialmente das pessoas com deficiência e suas famílias”, destacou, em nota, a Feapaes.

Dívidas divulgadas pela Feapaes - Parcelamento dívida junto à Receita Federal (INSS + Cota Patronal): R$ 98.697,93

- Dívida junto à Receita Federal (INSS + Cota Patronal não incluído no parcelamento): R$ 48.688,23

- Tomada de Conta Especial (SEED) valores do encerramento termo 2021/2023: R$ 47.733,85

- Ação trabalhista em andamento: R$ 37.532,68

- Parcelamento do empréstimo contraído para pagamento de salário: R$ 11.760,00

- Pagamento de funcionários da Entidade (março/abril): R$ 11.101,20

- Pagamento da 1ª parcela do 13º salário de 2023, valores que não foram pagos aos funcionários: R$ 17.329,00

- Dívida com escritório de Contabilidade Conquista (atual escritório de contabilidade): R$ 4.900,00

- Protesto da empresa Officer Terceiro Setor (escritório de contabilidade anterior): R$ 4.560,52

- FGTS não recolhido dos funcionários da entidade: R$ 24.914,95

- Dívida com a Sanepar: R$ 3.766,43

Valor total apurado durante a visita técnica: R$ 310.984,79

O que diz a diretora afastada Para a diretora afastada, Márcia Gomes, a motivação da intervenção é política. “Fui afastada e não tive a oportunidade de me defender, simplesmente me afastaram sem me ouvir. Por motivações políticas fui afastada da direção da escola e depois afastaram a diretoria, através de um ato totalmente irregular”, disse.

Em uma nota, divulgada pelas redes sociais, Marcia informou que está de atestado médico desde que a intervenção ocorreu.

“Os funcionários, professores diretoria foram coagidos. Estão com medo. E a ordem é limpar a escola. Doaram as roupas, calçados para o Rio Grande do Sul, objetos doados pela população que estavam sendo guardados para fazer o tradicional bazar no recesso de julho. Distribuíram de graça mais de cem tampos de mesa de madeira maciça doado pela a empresa Franco e Bachot. Estão vendendo a preço irrisório mobiliários e jogando no lixo inclusive trabalhos dos alunos. Deixaram de comparecer na Feijoada dos Anjos abrindo mão de R$ 1.500,00 agora lançam uma rifa para arrecadar dinheiro?”, pontuou Márcia.

A ex-diretora também afirma que não teve oportunidade de se defender. “Segundo eles, fui afastada por má gestão, porém nunca fui ouvida. Não tive a oportunidade de defesa, sendo este um direito de qualquer cidadão. Para fazer uma intervenção tem que seguir uma série de critérios os quais não ocorreram. Ajudem a denunciar ao Ministério Público esse abuso. Em favor dos alunos que estão sendo desrespeitados em sua essência”, concluiu.