O comandante da Polícia Militar, capitão Paulo Eduard Antonio Lemes, usou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Negro na noite desta terça-feira (19) e solicitou aos vereadores a análise de dois ofícios, um voltado para o consumo de bebida alcoólica em espaços públicos e outro para casos de perturbação de sossego. Os ofícios têm como base a Lei Seca de Londrina (PR) e a Lei do Silêncio de Fortaleza (CE).

Segundo o comandante, a proposta de Lei Seca prevê a proibição do consumo de bebida alcóolica em espaços e vias públicas das 22 às 8 horas. “Esta é uma forma de inibir o consumo desenfreado de álcool, principalmente na Praça João Pessoa. Em Londrina, essa lei foi adotada e diminuiu drasticamente as ocorrências de briga, aglomeração e até acidentes de trânsito”, explica.

Já a Lei do Silêncio, em Fortaleza, prevê a aplicação de multa em casos de perturbação de sossego reincidente. “Cerca de 31% das ocorrências atendidas pela PM em Rio Negro são perturbações. Muitas vezes são casos reincidentes que ocorrem toda semana. Se as pessoas não conseguem ter respeito pelo próximo, precisam sentir no bolso”, afirmou.

Ainda de acordo com o capitão, as medidas são importantes para minimizar o problema da falta de efetivo e agilizar os atendimentos. “Assim que diminuirmos estes casos de perturbação, podemos dedicar mais tempo e viaturas em ações ostensivas e preventivas. Esperamos que haja um estudo da Câmara sobre a implantação destas legislações, pois além de ser uma demanda da Polícia Militar, é uma demanda da população”, completou.

Atendimentos Durante a sessão, o comandante, a pedido da vereadora Maria Celia Conte, também prestou esclarecimentos ao Legislativo sobre os atendimentos realizados pela Polícia Militar em Rio Negro, através dos canais 190 para emergências e 181 para denúncias.

De acordo com o comandante, a central de atendimento é feita pelo Copom de Curitiba e utiliza um sistema de resposta automática, que faz uma triagem das ocorrências de maior urgência.

O capitão também apresentou alternativas online para registro de boletim de ocorrências e de acidentes de trânsito sem vítimas. Ele também apresentou o aplicativo 190, que pode ser utilizado em casos de emergência e conta com um botão de pânico para atendimento a vítimas de violência doméstica.

Em 2021, até o momento, a central da PM registrou 1.817 atendimentos em Rio Negro e a estimativa é que atinja 2.000 até o final do ano.