Foto: Agência Brasil/Divulgação

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil e prevê o fim gradual da escala 6x1. O parecer recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.

 

O texto aprovado determina a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Um dos dias deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

 

A proposta analisada foi relatada pelo deputado Leo Prates e unifica trechos de duas PECs que tratavam da redução da jornada de trabalho. Uma delas é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, enquanto a outra foi apresentada pela deputada Erika Hilton, que defendia a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

 

Pelo relatório aprovado, a mudança acontecerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, haverá uma nova redução, chegando ao limite de 40 horas por semana, mantendo o teto de oito horas diárias de trabalho.

 

Durante o período de transição, o texto ainda permite ajustes na distribuição das horas trabalhadas, desde que realizados por meio de convenções ou acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.

 

A votação também foi marcada por embates entre parlamentares da base do governo e da oposição. Deputados ligados ao PL chegaram a defender a votação imediata da escala 4x3 e criticaram o período de transição previsto no relatório. Já governistas acusaram a oposição de tentar atrasar a tramitação da proposta.

 

Outra proposta apresentada por parlamentares do centrão e da oposição previa um prazo de dez anos para a implantação das novas regras, além de medidas de compensação econômica para empresas. As sugestões acabaram rejeitadas pela comissão.

 

O parecer foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários na comissão especial da Câmara. Agora, a proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa antes de seguir para análise do Senado Federal. A expectativa é de que a PEC seja apreciada pelos deputados ainda nesta quarta-feira (27).

 

ⓘ Com informações da Agência Brasil.