Está aberto em Rio Negro o edital de chamamento para a seleção de 40 famílias que irão compor o cadastro municipal de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub 50. A iniciativa é voltada a famílias de baixa renda interessadas em concorrer a unidades habitacionais subsidiadas em área urbana do município.

O processo é destinado a moradores de Rio Negro que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação federal do programa, incluindo a Lei 14.620/2023, e tenham renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640, enquadrada na Faixa Urbano 1.

Quem pode participar O público-alvo é formado por famílias com renda bruta familiar mensal enquadrada na Faixa Urbano 1, que corresponde a até R$ 2.640. Para o cálculo da renda, não serão considerados benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família.

Entre os requisitos, é exigido tempo mínimo de residência de dois anos no município, contados a partir da data de publicação do edital, além de inscrição no Cadastro Único e ausência de dívidas no CPF.

Critérios de prioridade Conforme o edital, terão prioridade no processo de seleção as famílias que se enquadrem em uma ou mais das seguintes condições: - Mulher como responsável pela unidade familiar - Pessoas com deficiência - Pessoa idosa - Crianças ou adolescentes na composição familiar - Pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas ou degenerativas, mediante laudo médico - Pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social - Situação de emergência ou calamidade reconhecida por portaria do Governo Federal - Mulher vítima de violência doméstica e familiar - Residente em área de risco - Menor renda per capita - Integrantes de comunidades tradicionais, quilombolas ou povos indígenas

Quem não pode se inscrever Está vedada a participação de famílias que: - Possuam contrato de financiamento habitacional com recursos do FGTS - Sejam proprietárias de imóvel residencial em qualquer parte do país - Tenham recebido, nos últimos dez anos, benefícios habitacionais similares com recursos do FAR, FDS ou FGTS

Documentos exigidos No ato da inscrição, devem ser apresentados os documentos originais de todos os membros da família: - RG ou CNH - CPF - Certidão de registro civil (nascimento, casamento, divórcio ou união estável) - Comprovante de residência (fatura de energia elétrica dos últimos 90 dias) - Cadastro Único (folha resumo) - Comprovante de renda ou declaração de renda para quem não possui comprovante formal

Inscrições As inscrições seguem abertas até o dia 18 de dezembro, das 8 horas às 11h30 e das 13h30 às 17 horas. O atendimento ocorre na Secretaria de Assistência Social, localizada na rua Dr. Vicente Machado, 148, no Centro de Rio Negro.

Outras informações podem ser obtidas diretamente na secretaria durante o horário de atendimento.

Veja o edital na íntegra