Os familiares do ex-prefeito João Alfredo Herbst, popular Jango, através do advogado de defesa, divulgaram uma nota à imprensa após a repercussão da condenação relacionada a atos administrativos praticados durante sua gestão à frente da Prefeitura de Mafra. No comunicado, a família apresenta esclarecimentos sobre o processo e manifesta respeito às decisões do Poder Judiciário.

A defesa informa ainda que já ingressou com revisão criminal e sustenta que os fatos analisados remontam a decisões tomadas há quase duas décadas, em um contexto de decreto de emergência no município.

Leia a nota na íntegra:

“A família de João Alfredo Herbst vem a público esclarecer que, embora discorde respeitosamente da condenação recentemente divulgada, o patriarca cumprirá rigorosamente - como sempre pautou sua vida pública - as determinações emanadas do Poder Judiciário, em observância ao Estado de Direito.   Os fatos em discussão remontam a decisões administrativas tomadas há quase duas décadas, especialmente no ano de 2006, em contexto específico enfrentado pelo Município de Mafra, à época submetido a decreto de emergência. Tais decisões foram adotadas de boa-fé e no estrito cumprimento das responsabilidades do então mandatário municipal, sem qualquer propósito de obtenção de vantagem indevida ou de causar prejuízo ao erário.   A aquisição dos veículos objeto da ação decorreu de necessidade urgente do Município, que atravessava período de estiagem e demandava resposta administrativa célere. Os bens foram destinados exclusivamente ao serviço público, jamais tendo havido qualquer utilização particular por João Alfredo Herbst.   No tocante aos valores, a diferença entre o preço de aquisição dos veículos e as médias registradas na tabela FIPE variou entre R$ 26.779,74 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e R$ 30.981,02 (trinta mil, novecentos e oitenta e um reais e dois centavos). As diferenças apontadas em relação à tabela FIPE não consideraram adequadamente os custos necessários para a entrega dos veículos em condições operacionais ao Município, nem refletem, de forma isolada, a realidade dos preços praticados no mercado à época. A imputação da diferença de valores, portanto, não corresponde ao contexto concreto da contratação.   Além disso, a própria natureza da contratação - envolvendo veículos usados e de características específicas - dificultava a formação de ambiente concorrencial, circunstância que já foi objeto de análise na esfera cível, na qual o Ministério Público promoveu o arquivamento dos inquéritos instaurados sobre os mesmos fatos.   Ao longo de mais de setenta anos de vida dedicados à família, à atividade empresarial e ao serviço público, João Alfredo Herbst construiu trajetória amplamente reconhecida pela correção de conduta, prudência administrativa e compromisso com o interesse público.   Neste momento, encontra-se sob orientação médica para preservar a saúde, razão pela qual não se manifestará pessoalmente.   Com o mais elevado respeito institucional ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, a família e a defesa entendem que o conjunto probatório comporta conclusão diversa daquela que acabou prevalecendo. Já foi ajuizada a competente revisão criminal, por meio da qual se buscará a reavaliação judicial dos fatos e a correção das conclusões adotadas.   A família mantém plena confiança de que a justiça prevalecerá e que a verdade será restabelecida.   Reafirma-se, por fim, que a vida pública, empresarial e familiar de João Alfredo Herbst - construída ao longo de sete décadas - sempre foi guiada pela boa-fé, pelo senso de responsabilidade e pelo compromisso com a comunidade. A família confia que esse histórico será considerado com a devida ponderação pela opinião pública, evitando leituras precipitadas ou descontextualizadas dos fatos”.