Foto: Divulgação
A Polícia Civil de Santa Catarina investiga um possível descumprimento de medida protetiva após um homem enviar mensagens para a ex-companheira através do aplicativo TikTok, em Mafra.
Segundo a investigação, a comunicação consistiu no envio de um emoji de coração partido, posteriormente apagado, da mensagem “oi” e da pergunta “tem café?”. A mulher afirmou que não respondeu aos contatos.
O caso ocorreu no bairro Vila Nova e foi inicialmente registrado pela Polícia Militar, sendo posteriormente encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) para análise.
De acordo com a Polícia Civil, a existência de uma medida protetiva que proíbe qualquer tipo de contato exige a apuração dos fatos. No entanto, a delegacia ressalta que a análise jurídica não é automática e deve considerar diversos fatores, como o conteúdo das mensagens, a eventual repetição da conduta, a intenção do autor, o risco concreto à vítima e os demais elementos do caso.
Imagem divulgada pela Polícia Civil, ilustra relevância da situação diante de outras investigações. Foto: Gerada por IA/Divulgação
Ocorrências de reduzida relevância material
Na nota divulgada à imprensa, a Polícia Civil também utilizou a ocorrência para chamar atenção a um problema enfrentado diariamente pelas unidades policiais: o encaminhamento de registros considerados de reduzida relevância penal ou feitos apenas para preservação de direitos, que acabam demandando a mesma tramitação administrativa de casos mais graves.
“Cada registro recebido gera movimentação administrativa, análise por policiais civis, elaboração de despachos, realização de diligências, alimentação de sistemas e eventual instauração de procedimento. Quando fatos de mínima ofensividade ou sem relevância penal concreta são encaminhados sem qualquer filtragem, os recursos humanos da instituição deixam de ser empregados, com a profundidade necessária, em investigações de homicídios, estupros, violência doméstica grave, crimes contra crianças, tráfico de drogas, organizações criminosas e delitos patrimoniais de maior repercussão”, destacou a Polícia Civil.
A DPCAMI de Mafra informou que adotará as providências legalmente cabíveis no caso concreto e defendeu o aperfeiçoamento dos critérios de triagem, registro e encaminhamento de ocorrências, com o objetivo de garantir maior agilidade no atendimento às vítimas e melhor direcionamento dos recursos policiais para investigações de maior gravidade.
ⓘ Com informações da Polícia Civil de SC.
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