O sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo quando o comprador descobre que adquiriu um terreno em situação irregular.

Segundo a prefeitura de Mafra, muitos moradores solicitam ligação de água e luz em suas residências, pois as empresas responsáveis recusam o serviço por constatar estas irregularidades.

“Recebemos muitas queixas sobre irregularidades ou até ilegalidades na compra e venda de terrenos e imóveis. O munícipe vem recorrer ao poder público nesse momento, mas muitas vezes não temos como solucionar o problema” explicou o ouvidor municipal, Nereu Martins Carvalho.

De acordo com o departamento de fiscalização de obras da prefeitura, para regularizar o imóvel e fazer a ligação de água e energia, é obrigatório ter o alvará de construção da edificação.

Cuidados Para evitar este tipo de situação, é importante ter uma série de cuidados, desde conhecer o local, sua infraestrutura, o que o zoneamento permite e analisar a documentação. Também é possível ir até o cartório de registro de imóveis, solicitar a certidão de matrícula do terreno e verificar quem é o proprietário ou se há alguma penhora.

A prefeitura ainda dispõe de uma plataforma de consulta, o GEOMAIS, que consiste em um sistema de geoprocessamento que identifica e localiza lotes, logradouros, quadras, distritos e bairros. Se o imóvel estiver cadastrado, é possível conferir sua inscrição imobiliária e foto.

Já no site Leis Municipais, o cidadão pode acessar o Plano Diretor de Mafra, um documento base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros. O Plano Diretor está previsto na Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

Ainda em relação à compra de lote, é importante que o interessado se dirija à prefeitura, junto ao Departamento de Engenharia, para verificar se a obra/projeto já foi autorizada.

Obtenção de alvarás Por meio do sistema Mafra Digital, todo o processo, desde o pedido até a liberação de alvarás de obras, alvarás sanitários e alvarás de licença e funcionamento pode ser feito online.