Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

 

O texto foi aprovado no segundo turno por 461 votos favoráveis e 19 contrários e agora segue para análise do Senado Federal, onde precisará do apoio de ao menos 49 senadores para avançar.

 

A proposta estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Além disso, o texto garante ao menos duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Pela PEC aprovada, as novas regras passam a valer 60 dias após a promulgação da medida.

 

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, o deputado Leo Prates, e reuniu pontos de duas propostas que já tramitavam na Câmara. A primeira era a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, que previa a redução gradual da jornada para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A segunda era a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que propunha a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, também com limite de 36 horas semanais.

 

Após a aprovação do primeiro turno, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a votação representa um marco histórico nas relações de trabalho do país. Segundo ele, a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários foram tratados como pilares centrais das negociações conduzidas na Câmara.

 

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, declarou Motta durante a sessão.

 

O texto prevê uma transição gradual para implementação das mudanças. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Depois de 14 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, respeitando o limite máximo de oito horas diárias.

 

A regra também abre possibilidade para ampliação da jornada diária dentro do período de transição, desde que exista negociação por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. A inclusão da transição gradual ocorreu após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara.

 

O que pede a proposta?

Entre os principais pontos previstos pela proposta estão:

 

- Jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais;

 

- Possibilidade de compensação de horário mediante acordo ou convenção coletiva;

 

- Criação de regras específicas, por meio de lei ordinária, para categorias com jornadas diferenciadas;

 

- Exceção para trabalhadores que já possuem carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais;

 

- Exclusão da nova regra para profissionais com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55;

 

- Possibilidade de lei complementar definir regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

 

Antes da votação em plenário, a PEC também foi aprovada pela comissão especial que analisou o texto. Dos 38 integrantes da comissão, 34 votaram favoravelmente e quatro foram contrários à proposta.

 

A aprovação da PEC provocou debates intensos entre parlamentares governistas e de oposição. Deputados aliados ao governo comemoraram a medida e classificaram a votação como um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros. Já parlamentares da oposição criticaram a proposta.

 

ⓘ Com informações da Agência Brasil.