A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa um projeto de lei que pode restringir o uso de fogos de artifício com estampidos de alta intensidade sonora no Estado.

A proposta, de autoria do ex-deputado Delegado Egídio Ferrari (PL), atual prefeito de Blumenau, prevê a proibição da venda, queima e soltura desses artefatos, enquanto fogos de efeitos visuais sem barulho continuam liberados.

O projeto tramita em conjunto com iniciativa semelhante do presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), e já foi aprovado na Comissão de Turismo, seguindo agora para a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

O descumprimento da lei poderá gerar multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, com valores dobrados em caso de reincidência.

Segundo os autores, a medida busca proteger crianças, idosos, pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autistas, e animais que sofrem com o barulho intenso. “É só prejuízo, porque prejudica animais, autistas e até hospitais”, afirmou o relator da matéria, deputado Marcius Machado (PL).

Caso seja aprovado em plenário, o projeto terá validade em todo o estado a partir da publicação.