Está circulando na internet e em aplicativos de mensagens um boato sobre pendências na baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de campanhas das Eleições Municipais de 2024. Candidatos relataram ter recebido e-mails informando sobre a falta de pagamento para encerrar a inscrição, com um link falso.

Segundo a Receita Federal, todos os candidatos e partidos devem se inscrever no CNPJ, que é gerado automaticamente após o registro da candidatura. No entanto, os CNPJs das campanhas foram cancelados automaticamente em 31 de dezembro de 2024, conforme o calendário eleitoral e a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2001.

A Justiça Eleitoral alerta sobre esses golpes e orienta que mensagens desse tipo não sejam acessadas e que nenhum pagamento seja realizado.

A consulta aos CNPJs pode ser feita no sistema oficial por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Denúncias de desinformação podem ser registradas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.