Criado para melhorar o acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final, o chamado Bloco X tem deixado varejistas catarinenses inquietos desde que foi lançado.

A medida consiste no envio de arquivos gerados automaticamente pelo programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para a base de dados da Secretaria da Fazenda.

Estes arquivos devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque. Uma estratégia típica da burocracia brasileira, que tem fundamentação técnica, mas que virou empecilho para comerciantes em tempos de pandemia.

O sistema está previsto para entrar em vigor a partir de 1º de julho no comércio varejista de calçados, vestuário, medicamentos veterinários, artigos esportivos, papelaria e móveis, de equipamentos para escritório, ferragens e ferramentas, bebidas, açougues, peixarias, entre outros. Para outros setores, que usam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o prazo é 1º de setembro.

Representantes de entidades empresariais pedem que a implantação seja adiada e revista. Nesta terça-feira (15), o secretário da Casa Civil, Eron Giordani, se reuniu com os deputados integrantes da Frente Parlamentar do Varejo, que levaram demandas de entidades como a Federação dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) e do Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com o presidente da Frente, deputado Valdir Cobalchini (MDB), a intenção é de que o governo reavalie. “Ninguém defende a sonegação, mas porque não adotar a Nota Fiscal Eletrônica, que é usada nos outros estados? Não é possível que todos estejam errados e só Santa Catarina correta”. Cobalchini saiu esperançoso da reunião. “O Governo se mostrou sensível”.

Reposição na Segurança Pública O deputado Coronel Mocellin reforça a pressão junto ao governo do Estado pela reposição inflacionária aos trabalhadores da Segurança Pública, que está sem reajuste salarial há sete anos. O deputado argumenta que o Estado tem registrado importantes índices de arrecadação e que tem todas as condições financeiras de atender os pleitos da categoria. Mocellin, que já entregou  ofício em mãos ao governador Moisés, esteve, na nesta quarta-feira, com o secretário de Administração, Jorge Eduardo Taska, solicitando a demanda da categoria.

Aumento na Educação O anúncio do governador Carlos Moisés (PSL) de que nenhum professor da rede estadual que cumpra 40 horas vai receber menos de R$ 5 mil foi o principal tema da Comissão Mista da Alesc que vai debater o tema. "A intenção é de que o valor entre em vigor ainda este ano”, disse o secretário da Administração, Jorge Tasca. A presidente da Comissão Mista, deputada Luciane Carminatti (PT), enfatizou que há uma tensão na categoria se haverá cortes de direitos conquistados. Já o coordenador do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), Luiz Carlos Vieira, avaliou como uma surpresa boa, mas ainda aguarda a realização de concurso, reajuste do vale refeição e a mais importante das reivindicações da categoria: a definição do plano de carreira e cargos discutida pela Comissão Mista.

Previdência Na reunião entre o chefe da Casa Civil do governo, Eron Giordani, e o presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça, com deputados estaduais para apresentação do projeto de Reforma da Previdência, nesta quarta (16), alguns números chamaram a atenção. Entre eles, o levantamento do TCE que mostra que em 2019 o Tesouro do Estado direcionou R$ 6,8 bilhões para despesas previdenciárias. O valor supera a soma do total investido em Saúde (R$ 3,5 bi) e Segurança (R$ 2,8 bi).

GNV é mais barato O GNV é historicamente o combustível mais econômico para os motoristas catarinenses. Segundo cálculo realizado pela SCGÁS com base nos dados da Associação Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em maio o produto apresentou vantagem de 47% em relação à gasolina e de 58% quando comparado ao etanol. A frota catarinense de GNV conta com quase 112 mil usuários. De dezembro a junho, 1.714 usuários realizaram a adequação de seus veículos para uso do GNV, segundo dados do Denatran.