O Governo do Estado de Santa Catarina, após emitir um decreto na sexta-feira (4), divulgou uma nota oficial fazendo alguns esclarecimentos referentes ao mesmo.

Devido interpretações equivocadas por parte de muitos, o Governo emitiu na noite de sábado (5) uma nota enfatizando que a medida é educativa e não proíbe a circulação de pessoas. A intenção é de restringir, ou seja, que diminua a circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas da meia-noite às 5 horas.

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Segundo o documento, as medidas visam principalmente diminuir o número de festas clandestinas. A nota também ressalta que existe obrigatoriedade no uso de máscara por parte de todos os cidadãos, quando estes estiverem fora de suas residências.

Devido às interpretações distorcidas, o Estado enfatiza: “A intenção não é, sobremaneira, afrontar o direito de ir e vir do cidadão. Ações como essa também são objeto de deliberação em outros estados da federação que igualmente enfrentam o agravamento da crise sanitária”.

Leia a nota oficial na íntegra