Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

O governo federal estima que o salário mínimo suba para R$ 1.741 em 2027, um aumento de R$ 120 (7,4%) em relação aos atuais R$ 1.621. A projeção foi anunciada nesta segunda-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que segue para o Congresso Nacional até o fim do mês.

 

O número já veio acima do que o próprio governo havia previsto em abril, quando o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apontava um piso de R$ 1.717 para o próximo ano, R$ 24 a menos que a nova estimativa.

 

Segundo Durigan, o reajuste segue a legislação em vigor e busca beneficiar quem depende do piso. "Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo", afirmou o ministro.

 

Valor ainda depende da inflação

Os R$ 1.741 são, por enquanto, uma projeção. O número final só sai no fim de 2026, quando o governo divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro, indicador que mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

 

A regra de cálculo soma esse índice a um ganho real de 2,5% acima da inflação, respeitando os limites da legislação. Ou seja, se a inflação vier diferente do esperado, o valor final do salário mínimo também muda.

 

Impacto nas contas públicas

O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

 

A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

 

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.

 

Consumo x espaço fiscal

Do lado positivo, um salário mínimo mais alto tende a estimular o consumo, principalmente entre as famílias de renda mais baixa, que costumam gastar boa parte do que recebem em despesas básicas. Do lado fiscal, porém, o aumento reduz a margem do governo para investir em outras áreas, já que boa parte do Orçamento fica comprometida com gastos obrigatórios vinculados ao piso.

 

Durigan disse que o Orçamento de 2027 vai levar esse equilíbrio em conta, mantendo o ganho real do salário mínimo e ao mesmo tempo tentando conter o crescimento de outras despesas obrigatórias. "Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas", explicou.

 

Próximos passos

O PLOA de 2027 precisa chegar ao Congresso até 31 de agosto, onde ainda será analisado pelos parlamentares. Já o valor definitivo do salário mínimo só fica confirmado em dezembro, com a divulgação do INPC de novembro. Se a estimativa de R$ 1.741 se confirmar, o novo piso passa a valer a partir de janeiro de 2027.

 

ⓘ Com informações da Agência Brasil