Um homem de 25 anos foi autuado pela Polícia Militar, após ser flagrado com uma pedra de crack em via pública, em Mafra.
O flagrante aconteceu na noite desta segunda-feira (22), na rua Santa Cruz, na Vila Ivete.
Segundo informações da Polícia Militar, durante patrulhamento, os policiais perceberam que o homem demonstrou nervosismo ao notar a presença da viatura, evitando contato visual e alterando o comportamento, o que motivou a abordagem.
Na revista pessoal, foi localizada no bolso esquerdo do abordado uma pedra de crack. Questionado, ele informou que a droga seria para uso pessoal.
A substância foi apreendida e foi lavrado boletim de ocorrência por posse de drogas. O homem também foi autuado administrativamente por porte ou uso de drogas em local público, conforme a Lei 18.987/2024.
Entenda a nova lei A Lei Estadual 18.987/2024 prevê multa equivalente a um salário mínimo para quem for flagrado com drogas para consumo pessoal em locais públicos em Santa Catarina. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.
A legislação estadual considera como ambientes públicos ruas, praças, parques e áreas próximas a órgãos públicos. O objetivo da lei é coibir o uso de drogas em locais de convivência familiar e reforçar o combate ao crime desde as infrações mais leves.
O prazo para apresentação de defesa é de 10 dias úteis a partir da notificação.
Com informações da Polícia Militar.
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