A indicação que sugere ao Poder Executivo a criação, organização e estruturação de uma guarda municipal em Rio Negro estará em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara Municipal.

A proposta será apresentada pelo vereador Elcio Colaço como forma de aperfeiçoar a segurança pública do município.

Segundo o texto do projeto, a guarda municipal teria a função primordial de proteger os bens, serviços e instalações do município, prevenindo a ocorrência de atos ilícitos, através do patrulhamento ostensivo e preventivo.

A medida impõe que as instituições sejam regulamentadas através de uma lei que defina a organização, atribuições, controle de efetivo e possíveis procedimentos disciplinares.

O texto também sugere que o Conselho Municipal de Segurança avalie as atuações e promova a capacitação operacional dos integrantes da guarda municipal e que estes sejam inclusos no quadro de servidores municipais e selecionados em futuros concursos públicos.

A indicação prevê ainda que os recursos para a implantação sejam obtidos através do Fundo Nacional de Segurança Pública e inclusos na previsão orçamentária do município.

“O Estado não tem conseguido oferecer a segurança necessária e precisamos buscar soluções locais para trazer sossego a nossa população”, justifica o vereador Elcio.

De acordo com a Lei Federal nº 13.022/14, qualquer município pode criar uma guarda municipal, independente do quantitativo populacional.