A decisão é polêmica e foi deliberada na sexta-feira (26) pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

A deliberação determina que seja utilizado pelos hospitais do Estado o Protocolo de Alocação de Recursos em Esgotamento, que estabelece as prioridades na fila de espera por leitos de UTI.

De acordo com o protocolo, pacientes mais jovens e sem comorbidades têm preferência para internamentos em UTI. O privilégio é justificado pela faixa etária ter mais chances de sobreviver à internação.

Entidades como a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede), Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e a Associação Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) produziram o protocolo.

O principal objetivo é tirar dos profissionais de saúde o peso moral e ético de escolher os pacientes que terão direito a tratamento avançado. As regras foram estabelecidas ainda em 2020, para serem aplicadas no Brasil em último caso - em cenário de colapso absoluto do sistema de saúde.

Uma das medidas estabelecidas é a classificação dos doentes por pontuação, conforme a faixa etária e também a expectativa de vida. Outra regra determina que os médicos evitem expor pacientes a tratamentos prolongados em UTI quando já não tiverem condições de recuperação.

Segundo a deliberação do Estado, a adoção oficial das regras ocorre para que os critérios de ocupação de leitos sejam mais transparentes e impessoais.

“Ficam os serviços de saúde pré-hospitalares fixos e as unidades hospitalares convidados a adotarem ipsis litteris o protocolo de alocação de recursos em esgotamento durante a pandemia por covid-19 recomendado pela AMIB, ABRAMEDE, SBGG e ANCP, com o objetivo de tornar transparente e impessoal os critérios de eleição de pacientes para ocupação de leitos”, diz a deliberação catarinense.