Mafra passa a integrar o programa SC Bem Mais Simples, que garante mais facilidade ao abrir e fechar um negócio, bem como outros processos administrativos, incluindo alvarás e licenciamentos. Ao todo, já são 27 cidades com o sistema rodando.

Instituído pela Lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Desta forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil. Até o momento, outros 74 municípios já realizaram adesão à Lei estadual, restando apenas a implementação.

“Desde o início da gestão Moisés, a Junta vem trabalhando muito para simplificar a vida do empresário catarinense. Realizamos muitas mudanças que reduziram a burocracia e mudaram a forma de abrir empresa no estado. Nossa ideia é continuar facilitando a vida do empreendedor catarinense. Vejo que este programa é fundamental para o desenvolvimento, ao fomentar mais emprego e renda nas regiões. Desta forma, pedimos o engajamento dos gestores municipais, para que possamos levar a todos os 198 que faltam realizar a adesão à lei. Para aderir, as cidades têm que abrir mão da legislação municipal”, declarou o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC), Gilson Lucas Bugs.

Atualmente, a integração do SC Bem Mais Simples, liderada pela JUCESC, coloca no mesmo sistema automatizado todos os órgãos de licenciamento do Estado. “A partir do momento em que o programa já está rodando em um determinado município, o empreendedor pode entrar no portal da Junta e, em poucos cliques, já sabe o tipo de enquadramento que sua empresa terá. Além de receber, em tempo real, o Enquadramento Empresarial Simplificado e o modelo de Autodeclaração”, explica o diretor de Administração, Diego Ricardo Holler.

Com informações do Governo de Santa Catarina.