Mafra decreta estado de calamidade pública
O Decreto nº 4506 foi publicado Diário Oficial dos Municípios de segunda-feira (22) e inserido no site da Prefeitura nesta terça-feira (23).
A Prefeitura de Mafra decretou estado de calamidade pública, em virtude da pandemia da covid-19.
O Decreto nº 4506, com data de 18 de março, foi publicado Diário Oficial dos Municípios de segunda-feira (22) e inserido no site oficial da Prefeitura na tarde desta terça-feira, dia 23.
O estado de calamidade pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a saúde.
Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia - sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja o decreto na íntegra
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