Foto: Prefeitura Mafra/Arquivo

 

A Prefeitura de Mafra cancelou oficialmente a realização da V Mafra Fest 2026 e determinou o encerramento do processo licitatório que havia contratado a empresa responsável pela organização do evento.

 

A decisão foi tomada após uma sequência de fatos que alteraram o cenário da festa: a desistência da empresa vencedora da licitação, a recomendação da Comissão Organizadora pelo cancelamento em razão das previsões climáticas relacionadas ao fenômeno El Niño e o parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município.

 

A decisão põe fim a um processo que ganhou repercussão desde a deflagração da Operação Pão e Circo, investigação do Ministério Público de Santa Catarina sobre supostas fraudes em licitações de eventos públicos.

 

Isso porque a Spinelli Produções e Eventos, responsável pelas últimas edições da Mafra Fest, participou normalmente da concorrência deste ano, mas não venceu a disputa.

 

O edital do Pregão Eletrônico 008/2026 foi publicado em 8 de abril, com valor máximo estimado em R$ 913.333,33 para a contratação de empresa especializada na organização da Mafra Fest, prevista para ocorrer entre os dias 4 e 8 de setembro. O objeto incluía estrutura, sonorização, iluminação, divulgação, segurança, limpeza, atrações artísticas e demais serviços necessários para a realização da festa.

 

Disputa reuniu 12 empresas

Ao todo, 12 empresas participaram da licitação:

- André Luis dos Santos Ltda. (ALS Eventos)

- Andrea de Moura

- MK Produções e Eventos Ltda.

- Luciano Promoção e Eventos Ltda.

- Spinelli Produções e Eventos Ltda.

- JMDT Empreendimentos Ltda.

- E3 Estruturas Metálicas Ltda.

- Grupo G3LOG Estrutura para Eventos Ltda.

- Antharys Eventos Ltda.

- KS Produções Ltda.

- Dickel e Dickel Comércio de Bebidas e Organização de Eventos.

- Jaraguá Master Hall Eventos Ltda.

 

Após a fase de lances, a classificação final ficou da seguinte forma:

1- André Luis dos Santos Ltda. - R$ 730.666,40

2 - Andrea de Moura - R$ 779.000,00

3 - MK Produções e Eventos Ltda. - R$ 799.000,00

4 - Luciano Promoção e Eventos Ltda. - R$ 865.000,00

5 - Spinelli Produções e Eventos Ltda. - R$ 905.000,00

6 - JMDT Empreendimentos Ltda.

7 - E3 Estruturas Metálicas Ltda.

8 - Grupo G3LOG Estrutura para Eventos Ltda.

 

Durante a sessão pública realizada em 28 de abril, a Spinelli apresentou sucessivos lances, reduzindo sua proposta até R$ 905 mil, encerrando a disputa na quinta colocação. A empresa responsável pelas últimas edições da Mafra Fest acabou superada por outras quatro concorrentes.

 

Recurso atrasou a conclusão

Depois da habilitação da empresa André Luis dos Santos Ltda., a terceira colocada, MK Produções e Eventos Ltda., apresentou recurso administrativo questionando a exequibilidade da proposta vencedora e documentos relativos à disponibilidade de atrações artísticas.

 

A Procuradoria-Geral do Município opinou pela rejeição do recurso, entendimento que foi acolhido pelo pregoeiro. Em 13 de maio, a licitação foi adjudicada e homologada, confirmando a ALS Eventos como vencedora do certame pelo valor de R$ 730.666,40, cerca de R$ 182 mil abaixo do valor máximo previsto no edital.

 

Apesar da homologação, o contrato nunca chegou a ser assinado. Em documento encaminhado à Prefeitura, a empresa André Luis dos Santos Ltda. informou que permaneceu à disposição da Administração desde a homologação, aguardando convocação para assinatura do contrato.

 

A empresa também afirmou ter participado de uma reunião com representantes do Município em 27 de maio, quando foram discutidos aspectos do planejamento da festa e a necessidade de definição da contratação para viabilizar as atrações artísticas. Diante da ausência de avanço no processo, formalizou posteriormente o pedido de desistência da contratação.

 

Comissão recomendou cancelamento

Paralelamente, em reunião realizada no dia 9 de julho, a Comissão Organizadora da Mafra Fest analisou a previsão climática especial elaborada pela Defesa Civil de Santa Catarina sobre os possíveis efeitos do fenômeno El Niño.

 

Segundo a ata da reunião, os integrantes avaliaram que a previsão apontava aumento da probabilidade de chuvas acima da média e riscos para a infraestrutura do evento, segurança do público, trabalhadores, artistas e expositores. Também destacaram a possibilidade de prejuízos financeiros decorrentes da contratação de estruturas e serviços caso o evento fosse posteriormente inviabilizado pelas condições climáticas.

 

Por unanimidade, a comissão manifestou-se favoravelmente ao cancelamento da Mafra Fest, entendendo que a medida preservaria a segurança da população, evitaria prejuízos ao erário e atenderia ao interesse público.

 

Parecer jurídico apontou fatos supervenientes

Ao analisar o caso, a Procuradoria-Geral do Município concluiu que havia fatos supervenientes suficientes para justificar o cancelamento do evento.

 

Entre eles, o parecer cita a previsão climática da Defesa Civil, a recomendação da Comissão Organizadora e a desistência da empresa vencedora da licitação, destacando que a necessidade de convocação das empresas remanescentes ou realização de novos procedimentos poderia comprometer o cronograma e aumentar os riscos financeiros e operacionais da festa.

 

O parecer também ressalta que a continuidade das contratações poderia gerar gastos públicos sem a correspondente realização do evento, defendendo a adoção do princípio da precaução diante dos riscos apontados pela Defesa Civil.

 

Decisão do prefeito

Com base nos pareceres técnicos e jurídicos, o prefeito Carlos Alberto Nitz determinou o cancelamento do procedimento licitatório.

 

No despacho, o chefe do Executivo cita como fundamentos o alerta climático relacionado ao El Niño, a necessidade de priorizar recursos públicos para ações preventivas, a segurança da população e exemplos de outros municípios catarinenses que também cancelaram eventos diante das previsões meteorológicas.

 

O documento informa ainda que a Prefeitura estuda realizar uma comemoração mais enxuta pelos 109 anos de Mafra, em formato reduzido e em local considerado mais apropriado e seguro.

 

Veja os documentos disponíveis