A prefeitura de Mafra sancionou nesta semana a Lei nº 4.551 que institui o Banco Municipal de Materiais de Construção. O projeto vai beneficiar a população em situação de vulnerabilidade habitacional, garantindo, condições dignas de moradia, por meio do repasse de materiais de construção.

Atualmente, o departamento de Habitação conta com uma demanda de aproximadamente 1.000 famílias em fila de espera por novas moradias.

O material poderá ser utilizado para construção, reforma ou recuperação de moradia própria.

Como conseguir o benefício?

Para garantir o benefício do Banco Municipal de Materiais de Construção, é necessário comprovar situação de vulnerabilidade habitacional e preencher os seguintes requisitos:

- Inscrição no Cadastro Único; - O requerente ou cônjuge ou companheiro não poderão ser proprietários de outro imóvel; - O imóvel onde serão empregados os materiais não poderá estar localizado em área invadida de terrenos particulares ou em áreas de risco ambiental;

- Os materiais poderão ser utilizados para fins exclusivamente residenciais.

Como fazer doações?

O Banco Municipal de Materiais de Construção será constituído por materiais vindos de doações de empresas, organizações da sociedade civil, comunidade em geral e adquiridos pelo próprio município já utilizados e que não tenham destinação específica no momento.

As doações poderão ser feitas diretamente para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, que será a responsável pela administração do Banco de Materiais. Informações pelo telefone (47) 3643-9073.