A Prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, divulgou os editais que orientam as rematrículas, transferências e novas matrículas na Educação Infantil (Edital nº 03/2025) e no Ensino Fundamental (Edital nº 04/2025) da rede municipal para o ano letivo de 2026.

O período de rematrículas para alunos que já frequentam as unidades municipais já iniciou e segue até 31 de outubro, diretamente nas escolas, com atualização de dados e entrega da documentação exigida.

As transferências internas entre escolas da rede poderão ser solicitadas de 3 a 5 de novembro, por meio do sistema 1Doc.

Já as novas inscrições ocorrerão entre 6 e 18 de novembro, de forma online, clicando aqui. Após essa etapa, as famílias deverão comparecer às unidades escolares, de 12 a 24 de novembro, para entregar a documentação e efetivar a matrícula, conforme o agendamento de cada escola. O cadastro reserva será reaberto de 30 de janeiro a 30 de julho de 2026, para atendimento de vagas remanescentes.

Educação Infantil Podem se matricular crianças de quatro meses a cinco anos, de acordo com a faixa etária de cada nível: - Berçário I e II: até três anos; - Maternal I e II: de dois a três anos; - Pré I e II: de quatro a cinco anos completos até 31 de março de 2026.

O atendimento em período integral será oferecido mediante apresentação de declaração de trabalho com carga superior a 30 horas semanais. Pais autônomos poderão apresentar declaração própria.

As unidades de período integral atendem das 7h30 às 17 horas, já as de período parcial atendem das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas.

Ensino Fundamental O ingresso no 1º ano é destinado a crianças que completarem seis anos até 31 de março de 2026. O ensino é gratuito, obrigatório e tem duração de nove anos.

As turmas serão organizadas de acordo com a estrutura das escolas e a disponibilidade de vagas, garantindo a matrícula de todos os alunos, embora o turno de preferência não possa ser assegurado.

Nas unidades que oferecem ensino em tempo integral, o horário será das 7h30 às 17 horas, priorizando alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, beneficiários do Bolsa Família e acompanhados pelos serviços do CREAS.

Documentação necessária Para efetivar a matrícula, os responsáveis devem apresentar: certidão de nascimento da criança; comprovante de residência atualizado; RG e CPF dos pais ou responsáveis; carteira e declaração de vacinação; cartão do SUS; laudo médico, quando necessário; e declaração de trabalho para vagas em tempo integral.

A falta de documentos impede a efetivação da matrícula, e não é permitida qualquer contribuição financeira.

Busca ativa Além disso, a Prefeitura de Mafra iniciou uma ação de busca ativa para identificar e matricular crianças que completam quatro anos até o início do ano letivo de 2026 e ainda não frequentam a escola.

A iniciativa reforça o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que tornou obrigatória a matrícula a partir dos quatro anos. O não cumprimento da obrigatoriedade pode resultar em notificação aos responsáveis e medidas de acompanhamento pelos órgãos competentes, garantindo que todas as crianças dessa faixa etária tenham acesso à educação.

Mais informações podem ser obtidas nas unidades escolares ou pelos telefones da Secretaria de Educação: (47) 3642-0958, (47) 3645-0735 e (47) 3642-7238.

Confira o edital para Educação Infantil

Confira o edital para Ensino Fundamental

 Com informações da Prefeitura de Mafra.