Recursos provenientes de acordos de não persecução penal (ANPP) firmados no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) serão destinados ao financiamento do Programa Protetor Ambiental (PROA Criança) em Mafra. 

O projeto, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental, vai atender 46 alunos de duas escolas da área rural do município.

A destinação foi viabilizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Mafra. O programa é realizado pela Polícia Militar Ambiental em parceria com a Associação Beneficente e Social Militar de Porto União (ABEMSPU).

Serão contemplados estudantes das escolas Benemérito Felipe Carvalho Martins, no Butiá dos Carvalhos, e Evaldo Staidel, no Saltinho do Canivete.

A Polícia Militar Ambiental de Canoinhas apresentou um plano de trabalho prevendo a aquisição de duas bicicletas aro 26, 46 mascotes de pelúcia e 50 camisetas personalizadas.

De acordo com o procedimento, os materiais serão utilizados nas atividades educativas voltadas à formação ambiental, cidadã e social das crianças. O curso deve iniciar na segunda quinzena de março de 2026, com formatura prevista para maio.

Após analisar a documentação apresentada, a Promotoria de Justiça entendeu que o projeto atende aos requisitos legais e formais para a destinação de recursos provenientes de ANPP. O valor a ser repassado é de R$ 6.499,80, em parcela única.

A ABEMSPU será responsável pela aquisição dos materiais e deverá apresentar a comprovação dos gastos ao Ministério Público dentro do procedimento administrativo instaurado.

Segundo a promotora de Justiça Rayane Santana Freitas, responsável pelo procedimento, a iniciativa representa um investimento direto na formação ambiental das crianças e contribui para a atuação preventiva na proteção do meio ambiente.

“A proteção ambiental efetiva e integral somente se viabiliza por meio da conscientização contínua da população, sendo a educação ambiental, quanto mais precocemente implementada, fator determinante para a consolidação de uma cultura de responsabilidade socioambiental”, afirmou.

 Com informações do Ministério Público de SC.