A presença de um grande “tapete verde” de plantas aquáticas sobre o rio São Lourenço motivou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ingressar com quatro ações civis públicas para responsabilizar empresas e órgãos públicos por possíveis danos ambientais.

Os processos, todos com pedido de liminar, são baseados em um Inquérito Civil, que reúne denúncias de moradores e análises técnicas da Polícia Militar Ambiental (PMA), Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Codeplan/Amplanorte.

Segundo o MPSC, amostras coletadas em diferentes pontos do rio apontaram “desconformidade microbiológica” e níveis elevados de coliformes termotolerantes, fósforo e nitrogênio, acima dos limites definidos pela Resolução Conama 357/2005. A carga orgânica favoreceu a proliferação da espécie invasora Salvinia molesta, que chegou a cobrir cerca de 80% do reservatório da Usina São Lourenço.

A promotora de Justiça Rayane Santana Freitas afirma que a atuação dos envolvidos “tem influenciado negativamente a qualidade da água do rio São Lourenço, comprometendo o meio ambiente, a saúde pública e o bem-estar da população”. Segundo ela, a responsabilidade ambiental é objetiva e exige resposta “firme e imediata”, disse.

O que o MPSC pediu a cada envolvido? O Ministério Público pediu que a Seluma cesse imediatamente qualquer lançamento irregular de efluentes que esteja chegando ao rio São Lourenço. Além disso, a empresa deve apresentar um plano de ação corretiva, em conformidade com as notificações já emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). O MPSC também solicitou que a Seluma seja responsabilizada pelos danos ambientais, morais coletivos e sociais, com pagamento de indenizações ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). Em caso de descumprimento de eventual ordem liminar, o órgão requer a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

Na ação contra a Celesc, o MPSC pediu que a companhia adote medidas imediatas de controle e manejo da planta invasora que tomou o reservatório da usina. A promotoria também requiriu a interrupção de qualquer despejo irregular de efluentes, caso a investigação confirme essa prática. A empresa deve responder por danos ambientais e sociais, com indenizações destinadas ao FRBL. Assim como no caso da Seluma, o Ministério Público solicita multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de decisões judiciais.

A ação movida contra a JBS é a mais rígida entre as quatro. O Ministério Público pede que o frigorífico cesse imediatamente as atividades poluidoras, e afirma que, se isso não ocorrer, o estabelecimento pode ser interditado judicialmente. A promotoria também pediu a responsabilização pelos danos ambientais, morais coletivos e sociais, com indenizações ao FRBL. Em medidas de urgência, requiriu que a Justiça fixe multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

@riomaframixA presença excessiva de plantas aquáticas, conhecidas como macrófitas, no reservatório da Usina São Lourenço, entre Mafra e Canoinhas, acendeu um alerta ambiental na região. Segundo especialistas, a formação de um “tapete” verde sobre a água é um forte indício de eutrofização: processo que revela desequilíbrio ambiental e pode levar à mortandade de peixes. De acordo com o biólogo Júlio Cesar Costin, presidente da ONG “Voz do Rio”, o crescimento acelerado dessas plantas está relacionado ao excesso de nutrientes na água, vindos de fertilizantes usados em plantações próximas, da criação de animais ou de outros despejos no Rio São Lourenço. “No inverno, a recirculação da água, causada pela equalização da temperatura entre superfície e fundo, traz à tona nutrientes depositados, que funcionam como “adubo” para as macrófitas”, explicou. O problema, segundo o biólogo, começa quando essas plantas morrem e entram em decomposição, consumindo o oxigênio dissolvido na água e alterando seu pH. Além disso, a cobertura vegetal reduz a passagem da luz solar, prejudicando o desenvolvimento de microalgas que servem de alimento para os peixes. A combinação pode resultar em mau cheiro e até morte em massa de espécies aquáticas. ➡ Saiba mais no #RiomafraMix (link na bio). ????: ONG Voz do Rio/Divulgação #MeioAmbiente #UsinaSãoLourenço♬ original sound - Riomafra Mix

Ao Município de Mafra, Estado de Santa Catarina e IMA, o MPSC pediu que as fiscalizações ambientais sejam ampliadas e intensificadas, incluindo a lavratura de autos de infração sempre que necessário e análises frequentes da qualidade da água do rio.

O Ministério Público também quer que esses entes implementem ações de recuperação da área degradada, com acompanhamento técnico. Um dos principais pedidos é que o IMA realize a revisão imediata de todas as licenças ambientais de empreendimentos instalados às margens do Rio São Lourenço, especialmente nos aspectos relacionados ao lançamento de fósforo e nitrogênio.

O órgão exige ainda a elaboração de planos de recuperação ambiental específicos para restaurar o ecossistema atingido. Assim como nas demais ações, o MPSC requer a aplicação de multa diária caso haja descumprimento.

O que dizem os citados? Seluma Em nota, a Seluma afirmou que atua há mais de 20 anos com diálogo constante com os órgãos de fiscalização e destacou seu compromisso ambiental.

Veja a nota da empresa:

“A Seluma (Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda.), responsável pela operação do Aterro Sanitário de Mafra há mais de 20 anos, vem a público esclarecer que atua de forma proativa e colaborativa junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental, mantendo um diálogo permanente com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Militar Ambiental.

A Seluma vem trabalhando constantemente para manter o lançamento dos seus efluentes dentro dos padrões exigidos, buscando aprimorar seus processos e contribuir com a preservação ambiental e a qualidade dos recursos hídricos da região. Reforça que, ao longo de duas décadas de atuação em Mafra, tem desempenhado com excelência o serviço de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, mantendo padrões e boas práticas de operação, com foco em melhoria contínua e comprometimento ambiental.

A empresa segue participando ativamente das reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e atendendo às solicitações e recomendações técnicas emitidas pelo IMA e pela Polícia Ambiental, reafirmando sua postura transparente e responsável frente à sociedade e às autoridades.”

Celesc A Celesc reconheceu o aumento de plantas aquáticas no reservatório, mas afirmou que não houve impactos na qualidade da água. A empresa enviou a seguinte nota:

“Desde o mês de julho vem sendo identificado, no reservatório da Usina Hidrelétrica São Lourenço - localizada em Mafra e operada pela Celesc - o aumento da cobertura de algas macrófitas aquáticas flutuantes, especialmente da espécie Salvinia auriculata (popularmente conhecida como orelha-de-onça).

Em ações de controle realizadas pela companhia, foi verificado que a infestação, inicialmente leve, evoluiu para predomínio da espécie, acompanhada por outras plantas como alface-d’água e aguapé. Contudo, até o momento, não foram registradas alterações na qualidade da água ou impactos à fauna aquática, como mortalidade de peixes. A principal consequência observada é estética, afetando práticas de lazer, pesca e turismo.

A situação é atribuída à poluição orgânica a montante da barragem, associada à baixa ocorrência de chuvas na região. Além de manter um monitoramento contínuo, para diminuir a presença da espécie, a Celesc retirou objetos da água que dificultavam o seu fluxo. Entretanto, para isso é necessário a presença de chuva e ações paralelas para mitigação dos ativos que acabam poluindo o local e incentivando a sua ocorrência.

A Celesc reafirma seu compromisso com a preservação ambiental e a transparência na comunicação com a sociedade, e está em contato com órgãos ambientais e com a Prefeitura de Mafra em busca de soluções sustentáveis.”

Prefeitura de Mafra A Prefeitura afirmou que vem atuando com fiscalizações e monitoramento, e que continuará cobrando responsabilidades legais. Veja a nota oficial:

“A Prefeitura de Mafra reafirma seu compromisso com a proteção ambiental e a recuperação do Rio São Lourenço, e informa que seguirá firme com o trabalho de fiscalização e acompanhamento, dentro das atribuições que cabem ao município, além de seguir cobrando as responsabilidades legais dos órgãos e entidades competentes.

O município destaca que já vem realizando, há vários meses, ações de fiscalização, monitoramento e apoio técnico, em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte (Codeplan/Amplanorte). Essas ações incluem vistorias, notificações, coleta de amostras e acompanhamento das análises de qualidade da água, visando à identificação e à redução das causas da proliferação de plantas aquáticas observada na represa.

A Prefeitura reforça que atua dentro dos limites legais de sua competência, exercendo seu papel de fiscalização e cooperação com os demais órgãos de controle e licenciamento ambiental. Cabe ressaltar que a gestão da usina e da barragem é de responsabilidade da Celesc Geração, e que o município continuará cobrando medidas concretas e atualizações dos planos de segurança e contingência junto à empresa e aos demais responsáveis.

Mesmo diante das limitações de atuação direta, a administração municipal reforça que segue empenhada em tudo o que está ao seu alcance para contribuir com a melhoria da qualidade ambiental do rio e o bem-estar da população mafrense.

Por fim, a Prefeitura destaca que apoia todas as medidas de fiscalização e investigação conduzidas pelo Ministério Público e pelos órgãos ambientais, mantendo postura colaborativa e transparente para que as soluções ocorram com responsabilidade e dentro da legalidade.”

JBS/Seara A JBS foi procurada pelo Riomafra Mix, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

A usina A Usina Hidrelétrica São Lourenço, inaugurada em 1910, possui potência instalada de 0,42 MW e opera com reservatório de soleira livre, canal de adução e conduto forçado com queda bruta de 37 metros.

Segundo a Celesc, o nível do reservatório não é controlado artificialmente e depende exclusivamente das condições naturais do rio São Lourenço.