O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro, firmou um acordo com a rede estadual e municipal de ensino da comarca, que também abrange Campo do Tenente, Quitandinha e Piên, para desenvolver ações de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, no ambiente escolar.    O documento foi assinado pelas secretárias de Educação das quatro cidades, pela representante do Núcleo Regional de Educação, pelos diretores das 20 escolas e colégios da região, além do comandante da Polícia Militar e da delegada de polícia.    Pelo termo, os diretores das instituições de ensino se comprometeram, no prazo de 30 dias, a considerar o uso ou porte de cigarros eletrônicos e dispositivos similares como ato de indisciplina escolar. Para isso, deverão incluir nos regimentos escolares, ou em normas equivalentes, sanções e penalidades aplicáveis, prevendo ainda a comunicação aos pais ou responsáveis legais e ao Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária. O acordo também estabelece procedimentos para apreensão e encaminhamento dos dispositivos aos órgãos competentes, garantindo sua correta destinação.    As escolas também deverão reforçar a fiscalização interna, adotando medidas preventivas como inspeções regulares em banheiros, pátios, áreas de recreio e demais espaços comuns. Além disso, poderão realizar revistas em mochilas e pertences pessoais em casos de fundada suspeita, desde que haja autorização expressa dos responsáveis legais ou da própria criança ou adolescente, sempre observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.    Já as Secretarias Municipais de Educação terão o prazo de 60 dias para iniciar um plano de ação voltado à capacitação de professores, a fim de que possam reconhecer esses dispositivos e orientar os alunos sobre os riscos. Também deverão promover campanhas educativas sobre os malefícios do uso dos cigarros eletrônicos.    Por fim, caberá às autoridades policiais o recolhimento e a destruição dos dispositivos quando apreendidos no ambiente escolar. 

 Com informações do Ministério Público do Paraná.