O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) anunciou no Twitter na noite desta sexta-feira (2) que o projeto regulamentando o aumento do salário mínimo de R$ 5 mil para professores da rede estadual está pronto e será enviado à Assembleia Legislativa semana que vem.

Ainda de acordo com Moisés, o salário será retroativo a fevereiro de 2021 e será destinado a todos os professores com curso superior e carga horária de 40 horas semanais.

A proposta também inclui ACTs - professores temporários - e também os inativos.

O anúncio do governador chega apenas um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) ter enviado ofício a todos os poderes - inclusive ao governo - informando sobre a proibição de reajustes e reposição salarial aos servidores até 31 de dezembro.

Este é o prazo da Lei Complementar 173, que estabelece contrapartida ao reforço no repasse de recursos federais a estados e municípios, durante a pandemia.