O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL) recebeu na tarde desta quinta-feira (30) notificação sobre a abertura do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa (Alesc).

Na manhã desta quinta, o primeiro secretário da Alesc, deputado Laércio Schuster (PSB), fez a leitura da representação por crime de responsabilidade que poderá resultar no impeachment do governador, da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O ponto central da representação é a concessão de aumento salarial por ato administrativo, em 2019, aos procuradores do Estado, visando à isonomia salarial com os procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa.

Ainda durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), leu o despacho no qual acata a denúncia, com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Alesc. Ele também se manifestou a respeito de petições apresentadas por Moisés e Daniela, nesta semana, nas quais questionam pontos referentes ao processo de impeachment.

Moisés argumentou que o autor da denúncia poderia estar com os direitos políticos suspensos, em função de ação judicial que tramita contra ele em segredo de Justiça. Além disso, o governador incluiu na petição manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da 12ª Procuradoria de Justiça da Capital que o isentariam de responsabilidade nos supostos crimes. Já Daniela questionou a sua presença no processo, uma vez que, segundo ela, a legislação na qual a Alesc se baseou para estabelecer o rito do impeachment não trata da figura do vice-governador.

Governador se defende
Em vídeo divulgado pelo governo do Estado, Moisés falou pela primeira vez sobre o processo de impeachment.

“Lamento a decisão do presidente Julio Garcia de recepcionar esse processo em momento tão inadequado, em meio à pandemia, e também sem fundamento jurídico. Não há participação nem do governador, nem da vice-governadora nesse processo, isso já atestado inclusive pelos órgãos de controle, Ministério Público e Tribunal de Contas. Vou continuar trabalhando no enfrentamento à pandemia, que é nosso foco hoje, cuidando da economia, dos catarinenses, do emprego das pessoas”, afirmou o governador.