Uma casinha comunitária instalada para abrigar cães de rua se tornou alvo de uma notificação da Prefeitura e trouxe preocupação para uma moradora do bairro Volta Grande, em Rio Negro.

O caso aconteceu na rua Alfredo Lourenço, onde Fernanda Virmond foi notificada pelo Departamento de Fiscalização. O documento determinou a retirada das estruturas e atribuiu a ela a responsabilidade pelos animais, por estarem parcialmente em frente à sua casa.

De acordo com a notificação, a medida tem respaldo na Lei Municipal 45/2021, que proíbe a ocupação de calçadas com estruturas particulares. O Departamento de Fiscalização entendeu ainda que, ao alimentar os animais e permitir que fiquem nas casinhas, Fernanda teria assumido a responsabilidade sobre eles, motivo pelo qual foi notificada.

Fernanda considera a medida injusta. Ela lembra que, ao se mudar para o bairro há cerca de três anos, já encontrou cães abandonados vivendo na rua. Desde então, junto com vizinhos, passou a alimentá-los, dar água e providenciar castrações. Um dos animais foi adotado por ela e outros dois por uma vizinha, mas ainda restam três cães circulando na região, além de uma cadela que aparece com frequência.

Segundo a moradora, as casinhas foram colocadas de forma comunitária, inclusive em um terreno baldio ao lado. “Eles vivem ali, a gente dá água e comida. Mas agora a Prefeitura está dizendo que eu tenho que recolher os cachorros e retirar as casinhas. Alimentar não significa que os animais são meus”, disse.

Ela também questiona a falta de iniciativas do município para lidar com a situação. “O que a Prefeitura investe em cães abandonados? Quem deveria tomar providências é o poder público, custeando abrigo, ajudando ONGs, promovendo castração e adoção. A população faz o que pode, mas agora querem responsabilizar justamente quem tenta ajudar”, argumentou.

Na defesa administrativa protocolada junto à Prefeitura, Fernanda argumenta que não pode ser responsabilizada por animais abandonados por terceiros e que a retirada das casinhas, sem destinação adequada, fere a legislação de proteção animal.

O documento cita a Constituição Federal, que prevê a proteção da fauna e proíbe práticas cruéis contra animais; a Lei Estadual 21.670/2023, que estabelece a responsabilidade do poder público no manejo ético de cães e gatos em situação de rua; a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998, atualizada pela Lei 14.064/2020), que considera crime o abandono de animais e um precedente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou ilegal a retirada arbitrária de casinhas comunitárias em Porto Alegre sem o devido acolhimento dos cães.

Cães disponíveis para adoção Segundo Fernanda, os cuidados com os cães sempre foram comunitários e, ao longo dos anos, alguns chegaram a ser adotados por vizinhos.

Atualmente, quatro permanecem circulando pela rua e estão disponíveis para adoção responsável. “Caramela, Tigrão e Alfredinho já são castrados e recebem atenção diária da vizinhança, enquanto Pitoco, o mais novo da turma, ainda não foi castrado”, explicou.

A moradora lembra ainda que já foram feitas publicações, tanto por ela quanto pela ONG Riomafra, para incentivar a adoção dos animais. “Todos são dóceis, afetuosos e aguardam a chance de encontrar uma família definitiva”, reforça.

O que diz a Prefeitura? Ao Riomafra Mix, a Prefeitura informou que não detalha notificações aplicadas e explicou como funciona o serviço de castração gratuita de cães e gatos.

Leia a nota na íntegra:

“Os detalhes das notificações aplicadas pela Prefeitura, ou por outros órgãos públicos que atuam no município de Rio Negro, não são divulgados por se tratarem de notificações particulares, que muitas vezes ainda estão em tramitação.

Com relação aos serviços oferecidos para a população, a Prefeitura de Rio Negro mantém o serviço de castração gratuita de cães e gatos, que é destinado aos cidadãos rionegrenses que possuem uma renda familiar total de até dois salários mínimos.

Este importante serviço ocorre através de clínicas credenciadas. Para participar basta se cadastrar na Secretaria de Assistência Social, que fica localizada no antigo prédio do Fórum de Rio Negro, no Centro, ou no CRAS da Vila São Judas Tadeu. Os documentos necessários são: CPF e RG do responsável pelo animal, comprovante de residência e comprovantes de renda família.

Cada família pode cadastrar um cachorro ou gato por mês. Ressalta-se que cães e gatos machos também podem ser cadastrados para a castração, pois há vagas para fêmeas e machos todos os meses”, concluiu a nota.