A proposta de um projeto de lei que transfere a classificação do tabaco para as propriedades rurais, em vez de mantê-la sob responsabilidade das empresas compradoras, será debatida em audiência pública nesta quarta-feira (11), às 18 horas, na Câmara de Vereadores de Rio Negro.

A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 119/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. A medida pode impactar significativamente a renda dos fumicultores e tem gerado discussões entre representantes do setor agrícola, órgãos governamentais e associações de produtores.

A audiência acontecerá no Plenário da Câmara Municipal e será aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia. Já aqueles que desejarem se manifestar deverão se inscrever presencialmente a partir das 17h30. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara e ficará disponível posteriormente, na íntegra.

Em Rio Negro, mais de 700 produtores atuam na fumicultura, movimentando cerca de 5.200 toneladas por safra. Diante desse cenário, a audiência busca ouvir os agricultores, esclarecer dúvidas e analisar os impactos econômicos, logísticos e sociais da possível mudança.

“Estamos falando de uma alteração significativa para o produtor, que pode afetar diretamente sua renda, seus custos e até mesmo a negociação com as empresas compradoras. Nada mais justo do que ouvir quem vive essa realidade no campo”, destaca o presidente da Câmara, vereador Odair Pereira.

De acordo com a justificativa do projeto, a classificação na propriedade garantiria mais equidade ao processo, reduzindo prejuízos causados por avaliações feitas pelas indústrias. O texto também aponta que muitos agricultores têm migrado para outras culturas mais rentáveis, como frutas e hortaliças, e destaca que o Rio Grande do Sul já aprovou legislação semelhante, o que poderia colocar os produtores paranaenses em desvantagem competitiva.

Além do debate sobre o PL 119/2023, também serão discutidas outras demandas dos agricultores, como a precariedade das estradas rurais, a falta de energia elétrica em comunidades do interior e políticas públicas de apoio à agricultura familiar.

O evento conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e deve reunir vereadores, representantes do Executivo municipal, técnicos da área agrícola, lideranças comunitárias e demais interessados.

Ao final da audiência, será elaborado um relatório com as principais manifestações e propostas apresentadas, que poderá subsidiar ações legislativas locais e ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná.

Veja o PL 119/2023 na íntegra