A discussão registrada durante a primeira sessão de 2026 na Câmara de Rio Negro, entre o prefeito Alessandro von Linsingen (PSD) e o presidente do Legislativo, Odair Pereira (PL), levantou dúvidas sobre quais são, de fato, as regras para o uso da palavra pelo prefeito durante os trabalhos em plenário.

O Regimento Interno da Casa não garante ao prefeito direito automático de fala. As normas que tratam do uso da tribuna se referem aos vereadores, que podem “usar da palavra em defesa das proposições apresentadas”, conforme prevê o texto regimental.

Quando o prefeito ou outra autoridade externa se manifesta, a fala ocorre por convite e dentro da condução da sessão. O próprio Regimento estabelece que cabe ao presidente “dirigir e disciplinar os trabalhos legislativos” e “interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno”, o que inclui autorizar intervenções fora da lista regular de oradores.

@riomaframixA primeira sessão de 2026 da Câmara de Vereadores de Rio Negro foi marcada por bate-boca e constrangimento entre o prefeito Alessandro von Linsingen (PSD) e o presidente da Casa, Odair Pereira (PL). Convidado a usar a tribuna, o prefeito ultrapassou o tempo regimental de cinco minutos. Ao ter o tempo encerrado, o prefeito questionou a limitação da fala e pediu o regimento interno: “Eu também tenho tempo? Não tem tempo, por favor. Preciso do regimento interno”. O presidente respondeu que o regimento não obriga o convite ao prefeito para falar, mas concedeu mais um minuto para a conclusão. Em seguida, o prefeito agradeceu e deixou a tribuna. Na sequência da sessão, durante fala do presidente sobre a compra de um carro zero para o gabinete, o prefeito, ainda no plenário, interveio afirmando que “o valor havia sido programado pelo ex-prefeito”, gerando novo momento de tensão. ➡️ Saiba mais no #RiomafraMix! Clique no link na bio para acessar: ????????????????????????????????????????????.????????????.???????? ????: Câmara/Divulgação #Política #Polêmica♬ som original - Riomafra Mix

Também, segundo o Regimento, é atribuição da Presidência controlar o tempo de quem está com a palavra. O texto define que o presidente deve “cronometrar o tempo dos oradores” e pode encerrar a manifestação quando o tempo se esgota, além de “conceder ou cassar a palavra” para garantir a ordem da sessão.

Essas atribuições estão concentradas no artigo 25 do Regimento Interno, entre as páginas 6 e 8, que reúne os poderes do presidente da Câmara na condução dos trabalhos em plenário.

Tribuna Livre Caso tivesse optado por se inscrever na Tribuna Livre, o prefeito poderia ter usado até 15 minutos, caso não houvesse outro orador isncrito. O Regimento Interno da Câmara prevê que o interessado deve realizar inscrição prévia na Diretoria Legislativa até as 11h30 do dia da sessão, informando o tema que seria abordado.

Nesse formato, o uso da palavra ocorre antes das explicações pessoais, com tempo máximo de 15 minutos, limitado a até três oradores por sessão, respeitada a ordem de inscrição. O texto também proíbe a abordagem de assuntos diferentes dos informados previamente, além de temas políticos ou de cunho pessoal.

O Regimento ainda autoriza o presidente da Câmara a cassar a palavra do orador que utilizar linguagem incompatível com a dignidade da Casa ou faltar com o devido respeito aos vereadores, reforçando que o uso da Tribuna Livre segue regras específicas.

Leia o Regimento na íntegra