A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei 133/2019, que prevê a contratação de profissionais da área de psicologia para as escolas públicas da rede estadual de ensino em Santa Catarina.

De acordo com o texto, a atuação dos profissionais será voltada ao atendimento de crianças e adolescentes, com ênfase nas que sejam vítimas de violência doméstica e social e também na prevenção ao uso de drogas.

A previsão é que a medida seja implementada gradativamente, em até três anos após a publicação da legislação, com as despesas decorrentes da ação sendo mantidas pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação.

Segundo o relator da matéria, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), a proposta tem o objetivo de adequar a legislação atual à Lei Federal 13.935/2019.

A nova redação apresentada pelo relator fixa então para 1º de janeiro de 2022 a entrada em vigor das medidas constantes no PL 133/2019.

O texto segue agora para as comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.