Entre os dias 22 e 25 de maio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em todo o país.

Ao longo da semana, a agência também ofereceu apoio e participou de ações conjuntas com os Procons e demais órgãos de defesa do consumidor, acompanhando as variações de preços de combustíveis decorrentes da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16 de maio.

Em Santa Catarina, os agentes da ANP realizaram ações de fiscalização em 10 postos de combustíveis e em duas revendas de GLP em Mafra, Campo Alegre, São Bento do Sul e Rio Negrinho.

Em Mafra, houve a autuação de um posto de combustíveis por comercializar produtos com irregularidades no volume dispensado pelas bombas medidoras. Um bico de óleo diesel B S10 também chegou a ser interditado.

Durante o mutirão, em suas ações de fiscalização de rotina – nas quais verifica, entre outros aspectos, a qualidade dos combustíveis comercializados, o fornecimento da quantidade adequada, informações prestadas aos consumidores e documentação obrigatória –, a agência também está fazendo um levantamento dos preços cobrados. Esse levantamento será encaminhado à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão que ficará responsável por analisar os dados e tomar as medidas que se fizerem necessárias.

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da ouvidoria que chegam através dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da agência, informações de outros órgãos e da área de inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Os estabelecimentos autuados pela agência estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.