O calendário eleitoral traz nesta semana duas importantes definições para quem almeja concorrer aos cargos de prefeito e vereador no pleito de 2020.

A partir desta terça-feira (11), as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos.

A determinação do afastamento está prevista na Lei nº 9.504/1997, a famosa Lei das Eleições. O artigo 45 determina que divulgar ou transmitir programa de rádio ou televisão que faça alguma alusão ao candidato, ou que seja apresentado pelo mesmo, pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura do beneficiado, além de impor multa para a emissora.

Isso também se aplica aos casos em que um programa tenha o nome do candidato, ainda que não seja mais apresentado por ele.

Vale ressaltar que os pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles podem ser entrevistados e também participar de lives na internet.

Porém, os candidatos só poderão pedir votos a partir de 27 de setembro, data em que a propaganda eleitoral terá início.

Servidores públicos

E o sábado (15), é o prazo para servidores públicos se desincompatibilizarem dos seus cargos.