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A apresentação de exame toxicológico passará a ser obrigatória para candidatos que iniciarem processos de primeira habilitação nas categorias A e B em Santa Catarina. A exigência será aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) aos novos processos abertos a partir de 1 de junho.

 

A medida atende a uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o Detran/SC, os processos iniciados até o dia 31 de maio continuarão seguindo as regras atuais, sem necessidade do exame. O prazo para início da cobrança foi definido em razão de ajustes operacionais e sistêmicos necessários para implantação da nova exigência.

 

Com a mudança, candidatos à primeira habilitação para motocicletas e automóveis deverão realizar o exame toxicológico durante o processo de formação. Mesmo assim, os candidatos poderão frequentar as aulas e realizar os exames teóricos e práticos normalmente antes da apresentação do resultado.

 

O exame toxicológico é feito a partir da coleta de pequenas amostras de cabelo, pelos do corpo ou unhas. O material é analisado em laboratório e permite identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período aproximado de 90 dias anteriores à coleta.

 

Entre as substâncias detectadas estão anfetaminas, como rebite e ecstasy, canabinoides, como maconha e haxixe, além de opióides, incluindo cocaína e crack. O exame também consegue apontar o uso de medicamentos como o mazindol, utilizado para perda de peso.

 

A obrigatoriedade do exame passará a valer efetivamente antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). O sistema fará a validação automática e impedirá a emissão do documento caso o resultado negativo não esteja registrado na base de dados.

 

O procedimento seguirá o mesmo modelo já adotado para condutores das categorias C, D e E. Os resultados serão inseridos diretamente no sistema pelos laboratórios credenciados na Base Condutores Amostra (BCA), sem necessidade de apresentação física do laudo nas unidades do Detran/SC. A medida busca reduzir a burocracia e evitar atendimentos presenciais apenas para validação documental.

 

ⓘ Com informações da Agência de Notícias Secom.