O assunto privatização sempre rendeu debates e dividiu opiniões.

O artigo a seguir, do acadêmico Paulo Vinicius Franciscato da Silva, da 6ª fase do curso de Direito da UnC, faz um panorama sobre o tema.

Vale a leitura!

Privatizar é a melhor opção?

Paulo Vinicius Franciscato da Silva A nossa Carta Maior estabelece que vivemos em uma República Federativa Democrática e de Direito. Parece-nos, num primeiro momento, algo extremamente relevante, pois é o que o legislador constituinte insculpiu logo no início do Texto Normativo mais importante do nosso País.   A partir deste ponto, podemos compreender que res publica quer dizer “coisa do povo”, e, vivendo em um regime democrático, devemos compreender que os interesses individuais, mesmo que minoritários, precisam ser respeitados e atendidos. Uma das formas que o Estado atende tais necessidades é por intermédio das empresas públicas.   Em que pese, caminhamos numa crescente globalização em que, cada vez mais, Estados Soberanos são afetados por culturas (tendências) impostas por outros países. Como se tão somente isso já não fosse o suficiente, países desenvolvidos impõem tendências econômicas e influenciam politica e economicamente os países subdesenvolvidos ou emergentes, que, lamentável e infelizmente, dependem de esmolas ofertadas justamente por tais potências que exploram e se aproveitam dessa miséria que tais países são assolados.   Por mais que, a priori, possa parecer algo vago, é importante tal observação para compreendermos como tais influências externas podem afetar as empresas públicas no Brasil, pois, baseando-se, majoritariamente, a economia globalizada em Dólar americano, num país endividado que mal consegue pagar sua própria dívida interna (tampouco, a externa), um discurso neoliberal e privatizador ganha maiores proporções.   Apesar de nosso Estado ser, em teoria, soberano, tal ideia fica quase tão somente num campo teórico. Em verdade, parece que mantemos a condição de serviçais de países desenvolvidos que nos compram, paulatinamente, com empresas multinacionais, sob o discurso de “fomentar o desenvolvimento”, e/ou com a gestão dos nossos bens naturais, por intermédio de moedas que possuem, hoje, valor muito maior que o Real.   Ora, o desenvolvimento, na realidade, serve a quem? Ao Brasil, que fica refém de grupos hegemônicos externos, ou aos países estrangeiros, que conseguem ceifar ainda mais o pouco de soberania que nos resta?   Aqui, surge a ideia das privatizações. Se o País não consegue pagar as próprias contas tampouco primar pela eficiência que a Administração Pública deve se espelhar, diversas consequências aparecem: a falta de investimentos impede o aperfeiçoamento técnico dos funcionários públicos, limita a sua contratação mediante concursos públicos, desgasta a infraestrutura utilizada para prestação dos serviços e o pior, torna tais tarefas mal-executadas.   Um povo tão influenciável por culturas estrangeiras é direcionado por interesses financeiros implícitos que induzem justamente ao cerne da questão: privatização das empresas públicas, pois nos é mostrado que serviços prestados por empresas privadas são mais eficientes, céleres e “atenciosos”, em detrimento de uma imagem que os serviços realizados pelo Estado são ruins, precários, desatenciosos e ineficientes.   Falta, entretanto, atenção a um ponto: o próprio Estado, conduzido por interesses estrangeiros, sucateia as suas empresas – que existem para atender ao povo –, em prol de um discurso neoliberal que é vendido e comprado pela opinião das massas, qual seja: o discurso de que quanto menos Estado existir, melhor será para o povo.   Neste ponto, pergunto-me: melhor para quem? Para as pessoas desamparadas pela iniciativa privada, as quais dependem, justamente, do Estado para assisti-las, mesmo que o serviço prestado gere prejuízo? Ou para aqueles que ganham dinheiro com essas privatizações, indireta ou diretamente?