A Procuradoria Regional de Mafra está com processo seletivo aberto para residentes jurídicos.

A jornada de atividades é de 30 horas semanais, cumpridas de forma presencial, com seis horas diárias. A bolsa-auxílio mensal é de R$ 3.370, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 5 por dia trabalhado.

Para se candidatar, é necessário ser bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação, e ter concluído a graduação há, no máximo, cinco anos. Candidatos formados há mais de cinco anos poderão participar caso estejam matriculados em pós-graduação, seja stricto ou lato sensu, em áreas relacionadas à atuação da PGE.

Para realizar a inscrição, o candidato deve solicitar o cadastramento por meio do formulário disponível no site da PGE/SC, clicando aqui. Além do preenchimento do formulário, é obrigatório o envio do currículo para a Procuradoria Regional de Mafra, pelo e-mail [email protected].

No momento da inscrição, o candidato deverá anexar no cadastro os seguintes documentos: - Currículo atualizado em formato PDF, preferencialmente no modelo Lattes ou similar; - Cópia do diploma de bacharel em Direito e do histórico escolar; - Documento de identidade e CPF; - Comprovante de inscrição na OAB, se houver, ou declaração de que não possui inscrição; - Certificados de cursos, especializações, publicações e outras atividades relevantes; - Declaração de disponibilidade quanto a prazo e horário, além de declaração de inexistência de impedimentos; - Comprovação de matrícula em curso de pós-graduação, quando aplicável, conforme a Portaria; - Comprovação de anotação de impedimento para o exercício da advocacia junto à OAB, enquanto permanecer vinculado ao Programa de Residência Jurídica.

O processo de seleção, na fase regional, será composto por análise curricular e das informações prestadas no formulário de inscrição, entrevista pessoal e avaliação técnica com o procurador ou orientador da regional, além de eventual avaliação de desempenho em atividades práticas, conforme as regras estabelecidas no Decreto nº 541/2024 e na Portaria GAB/PGE nº 47/2024.

Veja o edital

Dúvidas sobre o credenciamento e o processo seletivo podem ser esclarecidas junto à Gerência de Recursos Humanos da PGE/SC ou diretamente com a Procuradoria Regional de Mafra, pelo e-mail [email protected].