O Governo do Estado lançou esta semana o Programa Safra Garantida SC - Garantindo a renda do agricultor catarinense. O governador Jorginho Mello anunciou que o Estado irá investir mais de R$ 84 milhões nos próximos dois anos em subvenção da taxa do adicional do Proagro Mais, para agricultores familiares.

O programa inédito traz um novo fôlego aos agricultores que acessam o Proagro Mais.

A iniciativa espera impactar nos próximos dois anos mais de 56 mil produtores, atingir mais 282 mil hectares de área segurada e fazer a subvenção para assegurar o valor da safra estimada em R$ 3,4 bilhões.

Irregularidades O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) detectou irregularidades em contratações de obras e serviços, pelo regime de pagamento por horas trabalhadas, em duas prefeituras catarinenses.

Em Rio do Sul, um edital da licitação deve ser anulado em virtude da dificuldade de controle da relação “serviço prestado/hora trabalhada” e do elevado grau de subjetividade nos critérios de medição dos serviços.

E em Balneário Piçarras, uma auditoria apontou divergências entre as medições realizadas por caminhão basculante e os respectivos dados do Sistema de Posicionamento Global (GPS), resultando em pagamento irregular da despesa.

Fraude Uma denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tornou réu seis pessoas em uma ação na qual são acusadas de fraudar em conluio um processo de tomada de preços para a construção da obra da chamada rua coberta no Município de Praia Grande, no Sul de Santa Catarina. A Justiça entendeu que havia indícios suficientes para a instauração da ação penal pelos crimes de fraude em licitação, frustração do caráter competitivo de licitação e afastamento de licitante.

Foi apurada pela investigação uma grande diferença entre o custo real e total da obra entregue pela empresa e aquele previsto no orçamento e projeto. Ao total, o prejuízo aos cofres públicos com a fraude teria sido de R$ 247.675,85.

As informações que resultaram na denúncia criminal contra os acusados surgiram após a deflagração da Operação Maktub, no Município de Forquilhinha.

Nova Rota A temporada de verão em Santa Catarina contará com mais uma rota aérea internacional. O governador Jorginho Mello, ao lado do representante da Azul Linhas Aéreas, Camilo Coelho; e do CEO do Floripa Airport, Ricardo Gesse, anunciou o voo direto entre Florianópolis e Assunção, capital do Paraguai. A nova rota faz parte da malha sazonal da companhia para a alta temporada de verão e será realizada com duas frequências semanais, às quartas e domingos, até 5 de março de 2025.

Aprovados O Plenário da Assembleia Legislativa votou e aprovou, na última terça-feira (17), 19 proposições legislativas de autoria do Poder Executivo.

Entre as medidas, estão itens do pacote tributário anunciado no começo do mês pelo governo do Estado, a instituição de um novo programa habitacional em Santa Catarina, alterações nas regras previdenciárias dos servidores civis da Segurança Pública, medidas voltadas à Defesa Civil, entre outras.

Todas as proposições seguem para sanção do governador com exceção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2024), que será promulgada pela Assembleia.