O prefeito de Mafra, Emerson Maas, enviou para aprovação da Câmara de Vereadores, um projeto de lei que dispõe sobre medidas de incentivo e apoio à inovação, àProje

O projeto estabelece as normas de incentivo à pesquisa científica, às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos em Mafra, com o objetivo de promover o desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo e inovação junto ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do município.

O prefeito destacou que o projeto consolida todo o trabalho até agora desenvolvido de empreendedorismo e vai fortalecer um pólo tecnológico no município. “Mafra é uma cidade empreendedora, uma cidade inovadora, e cada vez mais estamos nos destacando nacionalmente nesse sentido”, afirmou.

Objetivos do projeto

Dentre os objetivos do projeto destacam-se:

- Promoção de atividades científicas e tecnológicas, buscando a cooperação e interação entre os entes públicos, setores público e privado e entre empresas;

- Estímulo à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) e nas empresas para a atração, constituição e instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação, assim como de parques e polos tecnológicos no município;

- Promoção do empreendedorismo inovador e intensivo de conhecimento, em particular da criação e desenvolvimento de empresas nascentes de base tecnológica ou derivados.

- Promoção do desenvolvimento e a difusão de tecnologias sociais e o fortalecimento da extensão tecnológica para a inclusão produtiva e social, bem como, as tecnologias que visam a eficácia e a eficiência na prestação de serviços públicos;

- Incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia;

- Promoção e continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica;

- Utilização do poder de compras governamentais para o fomento à inovação;

- Apoio, incentivo e integração dos inventores independentes às atividades das ICTs e ao sistema produtivo;

- Simplificação do processo de registro, abertura de empresas e na concessão de alvarás municipais;

- Utilizar mecanismos financeiros e tributários como estratégia de desenvolvimento da inovação, da ciência e da tecnologia.