A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28), o projeto que estabelece o dia 18 de agosto como Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.

O PL 3.945/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu voto favorável do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

Comunidades terapêuticas são instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas em regime de residência, cujo principal instrumento terapêutico é a convivência entre os pares. Elas são regidas pela Lei 11.343, de 2006, e pela Resolução RDC 29, de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O dia escolhido para a efeméride refere-se a 18 de agosto de 2012, data de criação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact).

“A comunidade terapêutica é um serviço residencial transitório, de atendimento a dependentes químicos, de caráter exclusivamente voluntário, que oferece um ambiente protegido, técnica e eticamente orientado, cujo objetivo - muito mais ambicioso do que apenas a manutenção da abstinência - é a melhora geral na qualidade de vida, assim como a reinserção social do indivíduo”, explicou Flávio Arns.

Na opinião do autor do projeto, as comunidades terapêuticas prestam um importante serviço no atendimento aos dependentes químicos. “Muitas vezes, a rede pública de atendimento a dependentes químicos é diminuta, e não oferece a possibilidade de internação. Se, por um lado, as instituições públicas de atenção à drogadição são insuficientes, por outro, as privadas são inacessíveis à maioria dos que delas necessitam, devido aos seus altos custos. Desse modo, a sociedade tem encontrado boas respostas, na maioria dos casos, apenas no tratamento oferecido pelas comunidades terapêuticas”, afirmou.

Favorável ao projeto, o relator observou que as comunidades terapêuticas também prestam serviços de prevenção, ao educar a sociedade sobre os perigos das drogas.

“A reintegração social é um pilar fundamental dessas comunidades, capacitando indivíduos a reconstruir relações saudáveis e a forjar um futuro renovado. A jornada de recuperação pode ser desafiadora, mas a solidariedade e o apoio encontrados nessas comunidades oferecem um suporte crucial para a transformação pessoal”, expôs Paim.

Redução de jornada A CAS aprovou ainda emenda de Plenário ao PL 1.105/2023. A matéria recebeu parecer terminativo da comissão em dezembro de 2023. O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.

Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) rejeitou as emendas 4, 5, 7 e 8 e acatou apenas a de número 6, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

A emenda define que a redação de jornada pode ser feita por acordo individual de trabalho, desde que não ocorra a redução salarial. Indica que a redução de jornada com redução salarial já é permitida se adotada em instrumento coletivo de trabalho e que o projeto objetiva permitir explicitamente a redução de jornada sem redução de salário por acordo individual de vontades.

“A proposição inova ao permitir expressamente a redução de jornada por meio de acordo individual das partes, desde que seja preservada a remuneração do trabalhador. A emenda corrige redação que, na forma do parecer da CAS, padecia de ambiguidade, a gerar imprevisibilidade na sua redação”, explicou o relator. A matéria vai ao Plenário.

Audiências públicas Os senadores aprovaram requerimento (REQ 3/2024) para audiência pública destinada a debater o uso de cigarros eletrônicos. Também foi deliberado o REQ 4/2024 para debater o alcoolismo na adolescência no Brasil. Ambos requerimentos foram apresentados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

“A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o álcool é a substância mais consumida entre os jovens, sendo que a idade de início de uso tem sido cada vez menor”, argumentou a senadora na defesa de seu requerimento.

Com informações da Agência Senado.