O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) entregou nesta terça-feira (16) à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que visa implementar o programa Universidade Gratuita.

A proposta estabelece a criação de vagas gratuitas em cursos de ensino superior nas universidades comunitárias do sistema Acafe, a partir do segundo semestre deste ano. A iniciativa foi a principal promessa do governador durante a campanha eleitoral de 2022.

O projeto foi entregue pessoalmente ao presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB). O processo de tramitação está previsto para iniciar ainda nesta semana, por meio de reuniões conjuntas das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação.

A ideia de unir os grupos é agilizar a análise do texto. No entanto, o cronograma completo de tramitação ainda não foi definido. Um primeiro encontro está marcado para a tarde desta terça-feira, com o objetivo de estabelecer como serão conduzidas as discussões sobre a proposta.

Segundo o governador, os estudantes que atualmente possuem bolsas do programa Uniedu continuarão a receber os benefícios até o final do ano, podendo ingressar no programa Universidade Gratuita em 2024.

"Os alunos que estão estudando e não se enquadram no programa Universidade Gratuita não terão seus estudos interrompidos. No entanto, aqueles que preencherem os requisitos terão acesso a 100% de gratuidade na universidade a partir do ano que vem. Logo, não haverá nenhum tipo de impacto negativo", afirmou Jorginho.

O presidente da Alesc, Mauro de Nadal, destacou que, após a leitura do projeto em plenário, as três comissões mencionadas se reunirão para estabelecer o prazo final para a votação do projeto. Ele afirmou ainda que vai conduzir um diálogo com universidades privadas, que também pleiteavam a inclusão no programa.

O projeto será implementado de forma gradual durante os quatro anos de mandato do governo. Em 2023, serão contemplados 30 mil alunos (40%); em 2024, 45 mil alunos (60%); em 2025, 60 mil alunos (80%); e em 2026, 75 mil alunos (100%).

O programa Universidade Gratuita estabelece que, para cada dois alunos custeados pelo Estado, a Acafe financiará um terceiro. Com isso, o governo estima que, ao final de 2026, quando a implantação estiver concluída, cerca de 100 mil alunos serão beneficiados pela gratuidade.