A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 379/2024, de autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), que regulariza juridicamente a realização de bingos beneficentes no estado.

A proposta atende entidades sem fins lucrativos que já promovem esse tipo de evento de forma tradicional, como igrejas, grupos de idosos, associações comunitárias e clubes de mães.

Segundo o texto, a regulamentação vale para bingos com cartelas, realizados de maneira eventual e promovidos por organizações assistenciais, filantrópicas, comunitárias, religiosas e similares. O objetivo é garantir que essas iniciativas, voltadas à arrecadação de recursos, continuem ocorrendo de forma organizada e dentro da legalidade.

A aprovação do PL era aguardada por diversas entidades que utilizam o bingo como mecanismo tradicional de arrecadação. Após passar pelas comissões e receber aval em Plenário, o texto segue agora para sanção, abrindo caminho para mais segurança jurídica sem, contudo, significar a legalização de jogos de azar comerciais.

 Com informações da Agência AL.